O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, pediu aos desembargadores da corte que se manifestem sobre possível suspeição em um processo falimentar da Usina Laginha, que tem mais de R$ 4 bilhões de ativos.

O argumento para tirar do TJ-AL o caso vem do fato de que 13 dos 17 desembargadores estariam sob suspeita por terem relação com o processo, segundo o relator, desembargador Carlos Cavalcanti.

Baseado no posicionamento do relator, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o processo seja deslocado para o Supremo Tribunal Federal. A defesa dos herdeiros do fundador da usina, o ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021, reforçou a solicitação.

A transferência para Brasília seria inédita, uma vez que o STF nunca julgou caso falimentar. Em 2020, a ex-ministra Rosa Weber declarou que a competência para esse tipo de assunto é das justiças estaduais.

As respostas dos juízes ao questionamento do presidente do Tribunal sobre eventual suspeição ajudarão a determinar o possível deslocamento para o STF. Outra possibilidade é os desembargadores suspeitos serem substituídos por juízes de primeiro grau.

O advogado Henrique Ávila, sócio do Sergio Bermudes Advogados, que representa os herdeiros de Lyra, diz que mais da metade do Tribunal de Justiça de Alagoas já afirmou não poder julgar o caso.

"Quando isso ocorre, a Constituição obriga o envio do processo para o STF, que atuaria excepcionalmente como instância ordinária na falência. É uma norma de proteção de todos: das partes, do objeto do processo e também do próprio tribunal e dos desembargadores", afirmou.

O escritório também tem como sócia a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, que teria que se declarar impedido caso o STF julgue o caso.