O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a Aneel que a mudança nas regras para geração de energia solar por consumidores aconteça de modo mais gradual e passe por mais debates antes de sua implementação.

O risco, segundo o MPF, é que taxação significativa aos consumidores que produzem energia a partir4 de placas solares desacelere o avanço desse mercado e gere insegurança ao prejudicar quem já investiu no setor.

Uma consulta pública sobre o tema está aberta na Aneel até o dia 30 de dezembro. O ponto de maior divergência é a possibilidade de que a energia gerada pelo consumidor injetada na rede das distribuidoras, que hoje dá a ele créditos em igual proporção, seja devolvida em volume menor.

A partir de 2030, o consumidor passaria a ter direito a cerca de 30% do que insere na rede. Distribuidoras defendem a medida afirmando que a devolução integral da energia tem custos para a rede elétrica e, que hoje ele é pago pelos demais clientes, onerando principalmente os de menor renda e sem acesso a esse tipo de geração de energia.

O MPF pede que sejam mantidas as regras atuais para quem já investiu em sistemas de geração distribuída e que o funcionamento desse mercado não sofra alteração até que ele seja responsável por 5% da produção de energia no Brasil.

Também sugere a abertura de nova consulta pública, com prazo de 180 dias e com nova metodologia.

"A observância das regras atualmente vigentes é extremamente importante
para que esta forma distribuída de geração de energia continue se desenvolvendo, até mesmo para
que o País possa recuperar o “terreno perdido” em ganhos e escala neste setor", diz o Ministério Público no documento,  produzido pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica.

Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini