Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

Empresários do Esfera debatem regulamentação de mídia social em encontro com autoridades

Foram convidados governadores e deputados para a reunião

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São Paulo

O grupo de empresários Esfera Brasil, formado por nomes como João Camargo, Abilio Diniz e Rubens Ometto, vai reunir autoridades no dia 15 de maio para uma rodada de debates. Um dos temas da pauta será a regulamentação das mídias sociais.

Outros assuntos como infraestrutura, energia, segurança jurídica e sustentabilidade na Amazônia também estão previstos.

Para o fórum de debates, que deve durar o dia todo, foram convidados o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outros.

Sob o impacto dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático, com incitação a golpe, e multa caso haja o descumprimento generalizado das obrigações. O Executivo encaminhou a proposta para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630, o chamado PL das Fake News, que irá discutir o texto com lideranças na Câmara.. AFP/Lionel Bonaventure - 12.jan.2023

O Marco Civil da Internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país. O artigo 19 do marco isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros, ou seja, elas só estão sujeitas a pagar uma indenização, por exemplo, se não atenderem uma ordem judicial de remoção; na foto, senadores e membros da sociedade civil comemoram aprovação do Marco Civil da internet após votação no Senado.. Folhapress/Joel Rodrigues - 22.abr.2014

A regra foi aprovada com a preocupação de assegurar a liberdade de expressão. Uma das justificativas é que as redes seriam estimuladas a remover conteúdos legítimos com o receio de serem responsabilizadas. Por outro lado, críticos dizem que a regra desincentiva as empresas e combater conteúdo nocivo.. REDPIXEL - stock.adobe.com/

A proposta do governo é que o projeto a ser incluído no PL das fake news abra mais uma exceção no Marco Civil. Hoje, as empresas são obrigadas a remover imagens de nudez não consentidas mesmo antes de ordem judicial e violações de direitos autorais. O governo quer que conteúdo golpista também se torne uma exceção à imunidade concedida pela lei, mas as empresas não estariam sujeitas à multa caso um ou outro conteúdo violador fosse encontrado na plataforma, só se houver descumprimento generalizado.. Pixabay/

Como funciona em outros países? EUA - A legislação imuniza as plataformas por conteúdos de terceiros, e não responsabiliza as empresas caso o conteúdo seja removido em boa-fé. Projetos e ações na Justiça discutem ampliar a responsabilidade das plataformas.. AFP/Andrej Ivanov - 24.mar.2023

União Europeia - Diretiva do bloco estabelece que as redes só podem ser responsabilizadas se não agirem após denúncia. A lei de serviços digitais, vigente a partir deste mês, mantém essa imunidade, mas estabelece obrigações às plataformas, como relatórios de transparência, e demonstração de conteúdos removidos.. Reuters/Thierry Roge - 1ª.mai.2004

Reino Unido - Empresas não podem ser punidas por danos causados por conteúdo de terceiros. Uma proposta estatui que as plataformas deverão garantir a aplicação de seus próprios termos de uso, e o direito dos usuários de recorrer das decisões de moderação.. France Presse- AFP/Fabrice Coffrini - 23.jul.2012

E onde entra o financiamento ao jornalismo? O PL das fake news previa negociação direta dos veículos de mídia com as big techs para remuneração de conteúdo jornalístico, em mecanismo semelhante ao implementado na Austrália em 2021. A medida é defendida pela Globo e grandes empresas de mídia. Mas a proposta do Executivo estipula que o conteúdo jornalístico entraria em um esquema de pagamento de direitos autorais como músicas, vídeos e filmes.. Adobe Stock/

A Fenaj e os veículos menores de mídia rejeitam as duas ideias e propõem a criação de um fundo, a partir de taxação das big techs, para incentivar principalmente o jornalismo de interesse público, plural, de grupos minoritários. A ideia não é encampada pela grande mídia. As plataformas se opõem à negociação direta e aos direitos autorais, e parte das empresas admite a criação de um fundo.. Unsplash/

O evento vai acontecer no Palácio Tangará, em São Paulo.

Joana Cunha com Fernanda Brigatti

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