A farmacêutica MSD (Merck Sharp and Dome) enviou e-mail a profissionais de saúde para informar que mantém uma equipe para ajudá-los a conseguir dos planos de saúde exames, tratamentos ou medicamentos sem cobertura.

A consultoria dá embasamento para a exigência de remédios de alto custo nos convênios e, segundo profissionais consultados sob anonimato, também na Justiça.

Na mensagem, o laboratório pede sigilo. Informa que o conteúdo não deve ser copiado ou retransmitido caso o destinatário não seja um profissional da área. A coluna, no entanto, teve acesso.

No documento, a empresa diz que, em setembro de 2021, houve uma mudança na legislação da saúde suplementar que estabeleceu critérios para a cobertura de remédios de alto custo, exames ou tratamentos de saúde.

A nova legislação em vigor diz que, em casos assim, a cobertura se dará desde que haja comprovação da eficácia (baseada em evidências científicas ou plano terapêutico) ou por recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou de ao menos um órgão de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

Atualmente, os planos só têm obrigatoriedade de cobrir medicamentos da lista do SUS (Sistema Único de Saúde).

Remédios ou procedimentos não incluídos podem ser cobertos pelos planos de saúde privados, desde que obtenham alguma ATS [avaliação]. Em caso de negativa do plano, o caminho é a Justiça.

Essa mudança fez com que qualquer medicamento de altíssimo valor (com aval da ATS) passasse a ser paga pelos planos, mesmo em casos de insuficiente comprovação da efetividade do tratamento.

Há relatos de planos de saúde sobre o uso de um medicamento de R$ 11 milhões administrado em pacientes com autismo com mais de nove anos de idade. A droga foi desenvolvida para ser receitada a crianças de até seis meses. Nenhum dos casos o tratamento foi bem-sucedido.

Os planos de saúde, que enfrentam uma campanha contra fraudes de reembolsos e o uso indevido de exames e consultas, abriram uma nova frente contra esse movimento que consideram ser abusivo.

Os planos consideram que a lei favorece abusos já que, com uma simples prescrição médica e uma avaliação de qualquer autoridade de saúde, será possível obter cobertura privada.

A mudança da lei ocorreu por intermédio do senador Romário, eleito com a plataforma da ampliação da cobertura de saúde privada.

Procurada, a MSD não quis comentar o conteúdo do e-mail enviado.

Informou, por meio de sua assessoria, que as interações com a classe médica são regulamentadas pelo código de conduta da Interfarma [associação dos laboratórios farmacêuticos] e pelas normas da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. "A MSD reitera que não compactua com quaisquer interações que fujam destas regras", disse por nota.

Com Diego Felix