Um grupo de 37 entidades que representam empresas de setores como comércio e serviços levou uma proposta ao governo Lula pedindo uma elevação no teto do Simples Nacional, regime especial de tributação para microempresas.

O movimento, batizado de Atualiza Simples Nacional, pede que a receita bruta máxima das empresas participantes seja de R$ 8,4 milhões –hoje o valor está estabelecido em R$ 4,8 milhões.

A sugestão foi enviada ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França.

As entidades afirmam que, nos últimos anos, houve crescimento da receita devido à alta da inflação, que levou as empresas a corrigirem preços e custos. Por isso, pequenas empresas já estariam perto ou acima do limite definido pelo programa.

Com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a defasagem hoje já chega a 75,8%, de acordo com o documento elaborado pelas associações.

Além da elevação do valor, o Atualiza Simples Nacional também solicitou a França que haja uma atualização anual com base em um índice oficial de inflação.

Em paralelo ao diálogo com o governo federal, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê uma correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Apresentado em 2016, a proposta ainda não foi levada a plenário.