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Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas

A educação que se quer

As decisões na Conae são a voz do setor educacional para orientar os caminhos

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Basta folhear o jornal por alguns minutos para ter alguma noção dos problemas educacionais ainda presentes no país.

Há atrasos na alfabetização das crianças e há muitos jovens que terminam o ensino médio ainda com sérias deficiências de aprendizado. Faltam creches e sobram espaços vazios ao longo da trajetória escolar dos estudantes que não conseguem concluir. Falta formação abrangente para professores e sobram discussões sobre escola sem partido e afins. Falta garantir educação de qualidade para todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição socioeconômica de suas famílias.

Conhecemos esses problemas e temos dados (quase suficientes) para elaborar diagnósticos sobre eles. Do ponto de vista de política educacional, é hora de olhar para frente e focar em onde se quer chegar, definir as prioridades e os caminhos para mitigar efeitos de questões estruturais. Este momento está alinhado com o fim da vigência do atual Plano Nacional da Educação (PNE), instituído em 2014. Um novo Plano deve ser elaborado e aprovado para o próximo decênio, orientando a educação que se deseja para o país, qualquer que seja o governo no poder.

Neste sentido, o Ministério da Educação deu o pontapé inicial à construção participativa de políticas educacionais, inerente a um estado democrático, com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) esta semana, em Brasília. A Conferência constitui uma importante etapa de discussão sobre os problemas e necessidades da área educacional, trazendo insumos fundamentais para elaboração do novo PNE. A etapa nacional foi precedida de conferências municipais e estaduais, que incluíram a participação de diversos setores da sociedade.

O documento aprovado na Conae orientará o projeto de lei do PNE que seguirá do executivo para aprovação no legislativo. Nesta etapa, obviamente, muita coisa poderá mudar.

As decisões tomadas na Conae representam a voz do setor educacional para orientar os caminhos a serem seguidos. Exemplo importante é a proposta de inclusão de metas para equidade racial no PNE, foco também ressaltado pelo ministro, que indicou que o objetivo é construir o "PNE da equidade no Brasil".

A culminância da Conae começa a delinear o que podemos esperar para a proposta do próximo PNE, que determinará onde queremos estar em dez anos. Mas os passos seguintes estão mais nebulosos. Primeiro, o quanto o Congresso conservador vai resistir e emendar a proposta antes de aprovar. Depois, mas não menos importante, o quanto os governos vão ser efetivos em implementar reformas necessárias para alcançar a educação que a sociedade quer.

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