A Defensoria Pública de São Paulo fez nova denúncia de agressões a usuários de drogas da cracolândia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pediu ao órgão intervenção junto ao governo estadual para evitar novos episódios de violência.

Formalizado na última segunda-feira (16), o pedido de medida cautelar se soma a outra solicitação de mesmo teor enviada ao órgão internacional em março do ano passado, que ainda não teve resposta. A ONG Conectas assinou junto o pedido de medida cautelar. ​

Na ocasião, os defensores públicos relataram "diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua, ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade".

Na reiteração do pedido feita nesta semana foi dado destaque à morte de Raimundo Nonato Fonseca Júnior, 32, atingido por um tiro no peito um dia após a ação policial que esvaziou a praça Princesa Isabel, onde funcionava a cracolândia.

De acordo com a Polícia Civil, três policiais do Garra, grupo de elite da polícia, foram identificados como autores dos disparos contra o grupo de pessoas em que a vítima estava. As investigações estão sendo conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar se os tiros foram os mesmos que mataram o usuário.

Ao relatar o episódio, os defensores públicos afirmaram que "as ações do Poder Público, notadamente das forças de segurança pública, são caracterizadas pela repressão contra pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social".

O documento também mostra fotos de oito pessoas que afirmaram terem sido agredidas durante a ação policial na praça Princesa Isabel. A polícia nega as acusações.

Em resposta enviada à Defensoria a respeito de outra ação policial ainda na praça Júlio Prestes, antigo endereço da cracolândia, a polícia afirmou que "as forças policiais não impuseram tratamento desumano e degradante aos usuários de drogas, os criminosos é que impõem tratamento desumano e degradante aos dependentes químicos, os quais foram insuflados contra os policiais, situação que exigiu a adoção de procedimento padrão", segundo trecho do documento.

O Ministério Público de São Paulo vai investigar denúncias de violência durante a ação policial na praça.

De acordo com a portaria de instauração de inquérito civil, formalizada nesta segunda-feira, a ação da semana passada "tem grande semelhança com a operação 'dor e sofrimento', que tinha confessadamente o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos".

A mesma ação de 2012 foi citada no documento dos defensores públicos enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.