O ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) vai aderir pela primeira vez ao sistema de cotas raciais em seu vestibular.

A instituição de ensino, localizada em São José dos Campos (SP), vai reservar 22 das 110 vagas em suas seis graduações em engenharia já para o ingresso de 2019. São elas: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica.

O ITA é conhecido nacionalmente por ter o vestibular mais difícil e disputado do país. Em 2017, 11.135 candidatos concorreram às vagas. A instituição é ligada ao Comaer (Comando da Aeronáutica), órgão subordinado ao Ministério da Defesa.

O instituto vai abrir as inscrições para o processo seletivo 2019 no dia 1º de agosto. Os interessados terão até o dia 15 de setembro para garantir participação.

ACORDO

A entrada do ITA no rol de instituições públicas de ensino com oferta de cotas raciais demorou e só ocorreu após determinação judicial.

Em 2015, o Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou na Justiça uma ação civil pública exigindo que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) incluam a reserva de vagas para negros e pardos em seus processos de seleção.

Para a Promotoria, as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e o ingresso nessas instituições deve seguir a política de cotas prevista na lei 12.990/2014.

Mediado pela Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria e as Forças Armadas foi firmado para garantir o cumprimento da medida.

O candidato autodeclarado negro que pretende ingressar nas instituições das Forças Armadas terá a inscrição analisada por uma comissão, que será a responsável por confirmar se o pretendente é negro ou pardo. O procedimento será filmado e poderá ser usado em questionamentos futuros.

Além do ITA, os concursos ofertados pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia e pela Academia da Força Aérea terão que adotar o benefício.

Segundo o Ministério Público Federal, se o acordo não for cumprido, as Forças Armadas terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.