Um grupo de aproximadamente cem pessoas, em sua maioria mulheres, realiza um protesto na tarde desta quarta-feira (23) em frente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

A corte retoma nesta quarta o julgamento que vai definir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a arcar com despesas de procedimentos não incluídos na lista de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Os manifestantes defendem que o rol de procedimentos da ANS seja exemplificativo, ou seja, que a lista da agência reguladora funcione apenas como referência mínima e que outras obrigações possam ser atendidas pelos planos a partir de solicitação médica.

Apoiada pelos planos de saúde, a tese contrária prevê modelo restritivo, sem a possibilidade da inclusão de terapias ou exames não listados pela agência.

As pessoas que participam do protesto estão enfileiradas em frente ao alambrado que cerca o STJ. Elas se prenderam umas às outras com correntes. Cartazes são exibidos com dizeres como #RolTaxativoMata e #MamatadosConvêniosNão.

"Se o STJ decidir que esse rol é taxativo, você não vai conseguir nem judicializar mais [a necessidade de um procedimento médico", disse a jornalista Andréa Werner, uma das organizadoras do protesto.

"Isso vai afetar usuários dos planos de saúde do Brasil inteiro, [que são] milhões de pessoas. E também vai afetar o SUS, porque na medida em que essas pessoas não conseguem mais tratamentos, exames, procedimentos pelos planos, elas vão no SUS. Vão, inclusive, judicializar a União."

Werner postou em suas redes sociais que ela e mais cinco manifestantes foram recebidas pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para conversar sobre o julgamento. Martins não participa da votação.

Segundo a ativista, o ministro se mostrou sensibilizado à causa e disse ao grupo que direito à saúde é constitucional e que o direito privado não deve se sobrepor a ele.