O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vêm liderando discussões do governo com o setor privado para criar um marco legal para startups.

Um grupo que reúne membros dos ministérios e de organizações públicas que atuam no setor (como Finep, BNDES e ABDI), advogados e associações de empresas e investidores deve finalizar neste mês um projeto para ser enviado para consulta pública e apresentado ao Congresso Nacional.

O objetivo, segundo participantes dos debates, é desburocratizar o ambiente de negócios para essas empresas e promover a chegada de mais recursos para elas.

As discussões acontecem em quatro subcomitês temáticos: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos.

Entre os assuntos em debate e que devem ser incorporados à nova legislação, estão a criação de incentivos fiscais para investidores e mecanismos para evitar que eles arquem com passivos no caso de falência da startup.

O novo marco também deve dar segurança jurídica para práticas comuns nesse mercado, mas que não foram tratadas por uma lei específica, entre elas o pagamento de funcionários com ações da startup e a relação com profissionais autônomos que usam o serviço dela para encontrar clientes.

O grupo também busca formas de dar maior acesso às companhias iniciantes aos processos de licitação, o que, na avaliação do Ministério da Economia, poderia reduzir custos para o governo e fomentar o mercado.

Caio Megale, secretário de Indústria, Comércio e Inovação do Ministério da Economia, afirma que uma lei para o setor é importante porque, por suas características, startups não florescem normalmente quando submetidas a legislação pensada para empresas maiores.

Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que startups representam um novo modo de fazer negócios, com capacidade de crescimento rápido, inovação e atração de emprego qualificado. Por isso, o ambiente de negócios deve incentivar seu desenvolvimento.

Fernando Abdala, do escritório Abdala Advogados e coordenador do subcomitê que trata de temas trabalhistas, diz que o principal objetivo do grupo é criar mecanismos que possam formalizar prestadores de serviços parceiros das startups (como no modelo adotado pela Uber para trabalhar com motoristas).

Alberto Medeiros, do Stocche Forbes Advogados e coordenador do subcomitê tributário, diz que o Brasil fica atrás de mercados mais desenvolvidos nos incentivos fiscais para investimentos em inovação. O grupo irá propor a redução do imposto pago pelo investidor quando vende suas ações de startup.