Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo quer marco legal para desburocratizar mercado de startups

Entre os tópicos em discussão estão a formalização de prestadores de serviços autônomos e benefícios fiscais para investidor

Filipe Oliveira
São Paulo

O ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vêm liderando discussões do governo com o setor privado para criar um marco legal para startups.

Um grupo que reúne membros dos ministérios e de organizações públicas que atuam junto ao setor (como Finep, BNDES e ABDI), advogados e associações de empresas e investidores deve preparar até o final do mês um projeto para ser enviado para consulta pública e apresentado ao Congresso Nacional.

O objetivo, segundo participantes dos debates, é desburocratizar o ambiente de negócios para essas empresas e promover a chegada de mais recursos para elas.

As discussões acontecem dentro de quatro subcomitês  temáticos: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos.

Entre os assuntos em debate e que devem ser incorporados à nova legislação estão a criação de incentivos fiscais para investidores e mecanismos para evitar que eles arquem com passivos no caso de falência da startup.

O novo marco também deve dar segurança jurídica para práticas comuns nesse mercado, mas que não foram tratadas por uma lei específica, entre elas o pagamento de funcionários com ações da startup e a relação com profissionais freelancers que usam o serviço dela para encontrar clientes. 
 

Por fim, o grupo busca formas de dar maior acesso às companhias iniciantes aos processos de licitação, o que, na avaliação do ministério da Economia, poderia levar a redução de custos para o governo (no caso da contratação de tecnologias inovadoras e mais baratas que as usuais) e fomentar o mercado.

O projeto vai buscar promover a digitalização e a produtividade das empresas brasileiras a partir do estímulo a novas companhias de tecnologia, diz Caio Megale, secretário de Indústria, Comércio e Inovação no ministério da Economia.

"As características das startups não florescem normalmente em ambiente com legislação pensada para empresas maiores", diz.

Paulo Alvim, secretário de empreendedorismo e Inovação no ministério da Ciência e Tecnologia, diz que startups representam um novo modo de fazer negócios, com capacidade de crescimento rápido, inovação e atração de emprego qualificado.  Por isso, deveriam ter um ambiente de negócios que incentivasse seu desenvolvimento.

Fernando Abdala, do escritório Abdala  Advogados e coordenador do subcomitê que trata de temas trabalhistas, diz que o principal objetivo do grupo é criar mecanismos que possam formalizar prestadores de serviços parceiros das startups (como no modelo adotado pela Uber para trabalhar com motoristas) sem criar barreiras para a atuação dessas companhias.

Entre as ideias está incentivar o uso de figuras jurídicas já adotadas em outros segmentos, como a do MEI (Microempreendedor Individual, que pode faturar até R$ 81 mil por ano), afirma.

No caso do grupo que lida com questões tributárias, entre os pontos mais importante está a redução do risco que investidores têm de serem responsabilizados por eventuais passivos trabalhistas e tributários de startups que não deem certo, afirma Alberto Medeiros, do Stocche Forbes Advogados e coordenador do subcomitê da área.

Além disso, segundo o advogado, o Brasil fica atrás de mercados mais desenvolvidos quando se trata de incentivos fiscais para atrair investimentos para o mercado de tecnologia.

"Se o investidor vende a participação que comprou em uma empresa, não tem nenhum benefício no ganho de capital gerado nessa operação. Esse é o ponto mais sensível. Se for dada alguma vantagem, mais fundos vão entrar nesse mercado", diz.

Segundo ele, a proteção e o apoio aos investidores é importante pelo fato de startups serem negócios arriscados e a maior parte delas ter alta probabilidade de não atingir os objetivos propostos.

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