O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta terça-feira (10) uma proposta de diretrizes para permitir que termelétricas em operação no Brasil possam exportar energia para Argentina e Uruguai por meio de comercializadoras de eletricidade.

As regras, que seriam válidas até o final de 2022, passarão por uma consulta pública que receberá contribuições para possíveis aprimoramentos por prazo de 15 dias, de acordo com publicação da pasta no Diário Oficial da União.

A proposta prevê que térmicas que não sejam acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por ordem de mérito ou para garantir o suprimento possam exportar energia classificável como "interruptível sem devolução", por mecanismo de oferta de preço.

Essa modalidade é diferente de outro tipo de exportação, quando os países que recebem a eletricidade se comprometem a devolver os mesmos montantes no futuro.

Segundo a portaria em consulta pública, poderão ser autorizados um ou mais agentes de comercialização como responsáveis pela exportação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As comercializadoras deverão estabelecer contratos registrados na CCEE junto aos agentes termelétricos para apresentar as ofertas de exportação aos importadores.

Os agentes donos de termelétricas interessadas em exportar devem solicitar o despacho para exportação ao ONS, com antecedência mínima de um dia à oferta de exportação às partes importadoras.

O Ministério de Minas e Energia disse em nota que as regras permitirão "maiores oportunidades de negócio aos agentes setoriais de geração e comercialização" e ampliarão o uso de infraestruturas existentes, como termelétricas que não estejam sendo acionadas para atendimento ao sistema brasileiro e as interconexões elétricas internacionais.

A pasta defendeu ainda que as regras vão ampliar a flexibilidade e desburocratizar o processo de exportação, além de promover o ingresso de divisas no país.