O estado de São Paulo montou uma força-tarefa para buscar a adequação do marco legal da chamada convergência digital no país. A legislação dos setores envolvidos é obsoleta hoje, e há propostas de atualização paradas no Congresso.

A convergência é um jargão para o fato de que empresas de telecomunicação, de distribuição e produção de conteúdo e de alta tecnologia estão progressivamente se tornando uma única coisa no mundo.

Os marcos legais do setor ou não existem ou estão ultrapassados. Apenas a Estônia criou uma regulação para o uso de inteligência artificial, por exemplo, e os setores de teles, informática e audiovisual são regidos por leis anteriores a essa realidade de mercado.

O tema foi tratado por uma comitiva liderada pelo governador João Doria (PSDB) em visita à Meca do assunto no mundo, a Califórnia, durante quatro dias.

O tucano participou de conversas com os gigantes do setor, como Apple, Google, AT&T, Amazon e Disney. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, a questão regulatória foi levantada por todos os interlocutores nas visitas.

“Nós nos comprometemos a fazer nossa parte com uma força-tarefa que apresentará soluções em nível estadual, como a simplificação tributária, em quatro meses”, disse Ellen. As novas conversas ocorrerão em março no SXSW, a principal conferência mundial de convergência digital, realizada no Texas.

Recentemente, o governo paulista editou portaria que resolveu uma questão bizantina: empresas de entrega via internet tinham de ter um CNPJ para cada produto que vendiam. Agora, basta um. “Nós temos 600 gargalos identificados”, disse a secretária.

São Paulo concentra a indústria de alta tecnologia no país, sendo o único local com uma unidade fabril da Apple fora da China e dos EUA.

O esforço, contudo, não é suficiente se resumido ao estado. A atual lei, por exemplo, é o principal entrave à aprovação da compra da produtora de conteúdo HBO pela gigante AT&T —que enfrenta uma sangria prolongada de clientes, 1,3 milhão no último bimestre só nos EUA, de sua plataforma de TV a cabo para serviços de streaming.

Pela legislação brasileira, como a distribuidora de conteúdo Sky é da AT&T, a propriedade cruzada impede o negócio, já aprovado em 17 países. A Anatel discutirá o caso no dia 12, mas o marco legal ainda está em discussão no Congresso. 

Doria estima que a aprovação da fusão trará R$ 1 bilhão de investimentos ao país em dois anos.

O argumento vem sendo usado pelo governador para sustentar a defesa da mudança da lei.

Essa parte da ofensiva estadual precisa contar com o apoio no Executivo e no Legislativo federais. Como Doria é rival direto do presidente Jair Bolsonaro na corrida eleitoral para 2022, e ambos têm trocado duras críticas recentemente, é questionável o comprometimento da União na iniciativa.

O tucano discorda. “Esse entendimento pode ser bom. O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) é bastante afável, seu secretário-executivo (Julio Semeghini) foi secretário quando eu fui prefeito de São Paulo”, diz.

“A iniciativa vai em favor da liberdade econômica e dos consumidores, o que acredito ser um ponto em comum entre estado e governo federal”, disse o secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão, que participou da viagem.

Enquanto isso, o estado tem focado em parcerias no setor. A primeira unidade da Singularity University abrirá em São Paulo.

A entidade foi criada em 2009 e já treinou 380 mil alunos, a maioria executivos, para viver dentro da nova realidade digital —seu nome, singularidade, é o termo usado para o momento hipotético no qual a inteligência artificial atingirá autonomia ante à humana.

“Regulação ultrapassada é um problema”, diz Rob Nail, que foi executivo-chefe da Singularity de 2011 até este mês e agora representará a marca como uma espécie de embaixador.

A empresa é representada no Brasil pela HSM, do grupo educacional paulista Ânima, dono da Universidade São Judas. “O investimento é todo nosso. Não posso falar em números, mas é muito dinheiro”, afirma Reynaldo Gama, co-fundador da Singularity no Brasil.

A empresa ficará hospedada no Citi (Centro Internacional de Tecnologia e Inovação), que tem a pretensão de ser uma versão nacional do Vale do Silício, a região ao sul de São Francisco que concentra as principais empresas de tecnologia do mundo.

O projeto, tocado por Ellen, é uma menina dos olhos do governo Doria, que pretende reurbanizar a região em torno do Ceagesp quando o local for desocupado —acordo para tal já foi feito com a União, dona do terreno de 650 mil metros quadrados.

A Singularity ou ficará em um terreno privado ou em outro cedido pelo estado. Sua chegada ao país, o oitavo onde montará o que chama de Vila do Ensino, marca uma tentativa de ressurgimento após um período de crise grave.

Uma reportagem da agência Bloomberg revelou problemas como desvio de dinheiro e assédio sexual na empresa, que anunciou neste mês cortes estimados em 60 de seus 250 postos nos EUA.

Nail minimizou os problemas e confirmou que, apesar da redução, a ideia da Singularity é manter sua expansão internacional. Cerca de 12,5 mil brasileiros já foram treinados na entidade. Sua unidade paulistana deverá receber mil pessoas por dia.