O cronograma para implementação do open banking no Brasil começa no mesmo mês de lançamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central), em novembro. A expectativa é que o Sistema Financeiro Aberto, como também é conhecido, esteja completamente operante até outubro de 2021.

Regulado pelo BC desde maio deste ano, o open banking é o processo de compartilhamento de dados financeiros outras instituições em busca de serviços e produtos em condições melhores ou mais variados. Esse compartilhamento, no entanto, só se dará com expressa autorização do consumidor.

Com o maior acesso, a expectativa é que as instituições financeiras tragam produtos e serviços cada vez melhores e preços mais competitivos para tentar manter o cliente – o que resultaria em uma redução dos spreads (diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada pelos empréstimos).

Apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já as instituições menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações.

Entenda mais sobre o open banking.

O que é open banking?

Segundo o Banco Central, o open banking é o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, que acontece a critério de seus clientes – em se tratando de dados relacionados a eles.

Como ele funciona?

O processo é feito por meio da abertura e da integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação de cada uma das instituições. Por meio dessas conexões, as instituições financeiras podem se comunicar com entre si, assegurando o acesso somente aos dados consentidos pelo cliente.

Um exemplo seria o compartilhamento de dados sobre um empréstimo, como juros, prazo e vencimento. A ideia é que, sabendo das condições de crédito dadas ao consumidor pela instituição “A”, a instituição “B” consiga oferecer juros mais baixos ou prazos mais alongados, por exemplo, na condição de que o cliente migre seu financiamento.

Todo o compartilhamento de informações, no entanto, precisa de consentimento de manifestação livre, informado previamente e feito com inequívoca vontade do cliente, no qual ele concorde com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas e prazos compatíveis, limitados a 12 meses.

A autorização também precisa ser feita por meio eletrônico.

Haverá algum custo?

O BC proíbe a cobrança dos clientes pelo compartilhamento de dados. A única cobrança possível é a de tarifas pela prestação de serviços.

Entre as instituições participantes, é previsto um ressarcimento de despesas decorrentes do compartilhamento de dados. A regulamentação também prevê que não pode haver cobranças entre as instituições no caso de compartilhamento de informações sobre a própria instituição financeira, ou na iniciação de transação de pagamentos.

O BC também delimitou que as instituições participantes terão duas consultas gratuitas por mês e por cliente no caso de compartilhamento de cadastros e 120 consultas gratuitas por mês e por cliente no caso de informações sobre transações realizadas.

Segundo o BC, o limite de consultas e os valores de ressarcimento entre instituições ainda poderão ser definidos futuramente.

Qual é o cronograma para a implementação do open banking?

A implementação do open banking terá início em 30 de novembro deste ano e sua conclusão está prevista para 25 de outubro de 2021.

Neste ano, apenas serão compartilhadas informações referentes aos canais de atendimento, produtos e serviços mais relevantes (como conta corrente e operações de crédito).

Em 31 de maio de 2021, está prevista a possibilidade de compartilhamento de dados de cadastro e transações dos clientes relativas aos produtos e serviços da primeira fase.

Em 30 de agosto de 2021, é previsto o compartilhamento de serviços de iniciação de pagamentos e será possível o encaminhamento de propostas de operações de crédito.

Em 25 de outubro de 2021, por fim, e prevista a inclusão de compartilhamento de outros produtos, serviços e transações, como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência.