A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu recentemente o período de consulta pública sobre alterações na Instrução nº 480. O principal objetivo da reforma é a simplificação do Formulário de Referência, um documento que as empresas cotizadas devem publicar anualmente para melhor informar sobre suas atividades. Por outro lado, algumas novas exigências de prestação de informações são propostas, “de modo a atender à crescente demanda de investidores por informações de caráter ambiental, social e de governança, ESG, na sigla em inglês, e alinhar a regulamentação brasileira aos avanços que o tema vem apresentando em todos os mercados desenvolvidos".

Em sua coluna “A tara do ESG”, Helio Beltrão diagnostica que a introdução de requisitos de informação ESG é uma “tara do politicamente correto” e que a proposta da CVM “interfere com o propósito fundamental da empresa: a incessante busca da maximização de seu valor”, repetindo, sem citar, artigo de 1971, do falecido Milton Friedman.

A “tara”, evidentemente ideológica da coluna, está desconectada da crescente demanda por informação ESG por parte dos investidores e do aumento da oferta de instrumentos financeiros verdes ou sustentáveis por parte das maiores empresas, no Brasil e no mundo. Ainda mais evidente, as críticas estão descompassadas com a realidade das demandas da sociedade, incluindo reguladores, emissores de valores e especialmente investidores.

Em 2018, na sua carta anual a presidentes de suas empresas participadas em todo o mundo, Larry Fink, presidente da BlackRock, maior gestora do mundo, e insuspeito de seguir ideologias “estatistas”, já demolia a teoria de Friedman, explicando que “a sociedade exige que as empresas, tanto públicas quanto privadas, tenham um propósito social”. Na mesma carta, Fink anunciou “A capacidade de uma empresa de gerenciar questões ESG demonstra a liderança e a boa governança, que são essenciais para o crescimento sustentável, e é por isso que estamos cada vez mais integrando essas questões em nosso processo de investimento."

E não parou por aí. Em 2020, Fink elevou o tom e exigiu que as empresas passassem a relatar aspectos ESG de acordo com as normas do Sasb e aspectos climáticos de acordo com as recomendações da TCFD, uma iniciativa liderada pelos também insuspeitos Michael Bloomberg e Mark Carney. Este ano, a BlackRock foi além e determinou que as empresas publiquem dados e planos, baseados na ciência, para atingirem emissões netas zero. Caso contrário, Fink ameaça que a sua gestora votará contra os conselheiros que deixarem de cumprir suas responsabilidades ESG e pode inclusive vender suas participações.

A BlackRock evidentemente não está sozinha. Basta ver a enorme lista dos membros da PRI, criada em 2005 e com mais de US$ 100 trilhões em ativos de gigantes como a Amundi ou Vanguard, as gestoras de ativos do Bradesco e do Itaú e os fundos de pensão Brasilprev e a Previ.

Em resposta a essas demandas, entram os reguladores. Já em 2014, a Diretiva Europeia sobre a Divulgação de Informação “Não Financeira” e de Diversidade obrigava a mais de 5.000 grandes empresas europeias a reportar anualmente seus impactos ESG como emissões de carbono ou diversidade por gênero –conceito considerado como “reducionista”, em 2021 (!), pelo autor.

Nos Estados Unidos, a pressão dos investidores é tamanha que Gary Gensler, nomeado de Joe Biden para presidente da SEC (o equivalente a CVM brasileira), explicou que, com dezenas de trilhões de dólares em ativos investidos “procurando mais informações sobre o risco climático”, a SEC “tem um papel a desempenhar para ajudar a trazer consistência e comparabilidade” ao mercado. E que vai regular aspectos ESG.

Nesse contexto, a reforma proposta pela CVM é bem-vinda, ainda que poderia estar mais harmonizada com o contexto internacional, e pode funcionar com uma vacina de transparência, atraindo mais investimentos para o Brasil.