Associações representantes da indústria e de grandes consumidores de energia pedem ao governo agilidade em nomeações para a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que hoje só tem dois titulares para as cinco vagas na direção.

​Elas alegam que o cenário prejudica o processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural, que depende de mudanças regulatórias para facilitar a entrada de novos fornecedores do combustível e reduzir a fatia da Petrobras.

"A regulação é importante para dar previsibilidade às negociações e favorecer o acesso isonômico e não discriminatório ao mercado dos novos agentes, além de assegurar as decisões de investimentos que são capital-intensivas e possuem longo prazo de maturação", diz o texto.

Atualmente, apenas o diretor-geral, o contra-almirante Rodolfo Saboia, e a diretora Symone Araújo são titulares. Outras duas vagas são ocupadas por substitutos escolhidos pelo governo entre o quadro técnico da agência. A quinta cadeira está vazia.

Na reunião desta quinta-feira (27), por exemplo, apenas três diretores decidiram sobre temas como prorrogação de prazo de contratos e o questionamento na Justiça de um decreto do governo de São Paulo que favorece o grupo Cosan ao liberar a Comgás a construir um gasoduto ligando o litoral à capital.

Além de Saboia e Araújo, ambos nomeados durante o governo Bolsonaro, o superintendente da agência Marcelo Castilho ocupava uma vaga como substituto. Seu período nessa função, porém, se encerrou logo após a reunião.

A situação tende a ficar pior com o fim do mandato de Araújo, que vence em novembro. Em dezembro de 2020, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a indicação de Tabita Loureiro para uma vaga na direção da ANP, mas a sabatina no plenário da casa, necessária para sua nomeação, ainda não foi realizada.

"É essencial assegurar a completude do corpo diretivo, a quem caberá direcionar o cumprimento da agenda regulatória e a execução estratégica das normas necessárias", diz o manifesto da indústria, que pede também reforço na área técnica do órgão regulador.

O texto é assinado por associações ligadas às indústrias de petróleo e gás, química, vidro, têxtil, metalúrgica, de materiais de construção e de cerveja, entre outras.

Os signatários afirmam que a nova Lei do Gás, aprovada em 2021, trouxe expectativas de maior competição na oferta de gás natural, mas o desenvolvimento do mercado depende de normas para detalhar e colocar em prática as diretrizes aprovadas no Congresso.

"Além das suas outras múltiplas responsabilidades, cabe à Agência enfrentar o desafio gigantesco de desenhar e implementar as novas regras que nortearão a abertura do mercado visando acelerar a transição para um mercado concorrencial", destacam os autores do manifesto.

A abertura do mercado de gás natural foi uma das primeiras bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao lançar o programa, Guedes prometeu um "choque de energia barata", com redução à metade do preço do combustível.

Até o momento, porém, poucas empresas conseguiram romper o monopólio estatal no fornecimento de gás. Produtores nacionais, com Shell e Petrorecôncavo, e importadores de gás liquefeito, como a Golar Power e a Compass, já fecharam contratos com distribuidoras estaduais.

Apenas um grande consumidor, a fabricante de fertilizantes Unigel, conseguiu comprar gás direto de produtores, tornando se uma consumidora livre, figura que é considerada fundamental no novo modelo previsto para o setor.

Obrigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a vender suas participações em gasodutos e distribuidoras, a Petrobras tem vivido em conflito com o setor depois que anunciou aumentos de 50% no valor de venda do combustível em novos contratos com início de vigência em 2022.

Diversos estados foram à Justiça e obtiveram liminares contra a alta, que a Petrobras justifica dizendo que precisará importar gás a preços mais altos no mercado internacional para conseguir abastecer o mercado.

A ANP disse que não vai comentar o assunto. O MME (Ministério de Minas e Energia) ainda não se manifestou.