A Petrobras informou nesta quinta-feira (31) que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso da empresa Paragon Offshore Nederland B.V., ex-fornecedora de sondas de prospecção de petróleo e gás.

O valor estimado da ação é de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 59 milhões encontram-se provisionados. A empresa disse ainda que o valor remanescente está classificado com expectativa de perda possível.

"A Petrobras apresentará os devidos recursos contra a referida decisão e informa que não houve alteração na expectativa de perda", disse em comunicado.

Estatal aprova acordo para encerrar litígios com Novonor

A Petrobras também anunciou que seu conselho de administração aprovou a assinatura de um termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor (ex-Odebrecht) e algumas de suas afiliadas.

Segundo comunicado da estatal, o documento prevê o encerramento definitivo de quatro contenciosos contratuais entre as empresas, mediante pagamento da Novonor à Petrobras. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.

A Petrobras disse ainda que prosseguirá com ações de improbidade administrativa contra sociedades do grupo Novonor por prejuízos identificados no âmbito da operação Lava Jato. No entanto, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades.

"O TEP também visa a regular os efeitos para a Petrobras e Novonor/Odebrecht decorrentes do Acordo de Leniência celebrado, em 2018, por sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União."

O termo assinado não exime sociedades da Novonor de se submeterem a processo de avaliação para figurarem no cadastro de fornecedores, ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras.

Produção internacional de petróleo

Os países que integram a OPEP+ anunciaram nesta quinta-feira (31), como era esperado, um leve aumento da produção de petróleo, ignorando os apelos para aliviar a pressão sobre os preços provocada pela guerra na Ucrânia.

Os representantes dos 13 países membros da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e de seus dez aliados concordaram em "ajustar o aumento da produção total mensal em 432 mil barris diários para o mês de maio", anunciou a aliança ao final de uma reunião.