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Aneel adia novamente reajuste das tarifas da Cemig

Com a decisão desta terça, tarifas atuais continuarão válidas até 21 de junho

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Letícia Fucuchima
São Paulo | Reuters

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (7) prorrogar novamente as tarifas atuais da distribuidora da Cemig, que ainda não passaram por reajuste em 2022 devido à expectativa de medidas de mitigação de impacto tarifário.

Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.

Logo da Cemig - Amanda Perobelli - 25.abr.2019

Além disso, também deve afetar o processo tarifário da empresa a reversão, em favor dos consumidores, dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

"O legislativo trabalha para a emissão de Lei que afastará discussões enfrentadas no âmbito da regulação e trará as diretrizes para a Aneel estabelecer o procedimento de reversão dos créditos", disse a agência, em nota.

A distribuidora mineira, que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras, teve seu reajuste adiado em maio pela Aneel. Com a decisão desta terça-feira, as tarifas atuais continuarão válidas até 21 de junho.

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