Mais estados anunciaram ao longo desta sexta-feira (1º) cortes de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que atingem combustíveis. O número de unidades da federação que adotaram a medida subiu para pelo menos dez.

Os anúncios vêm após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar na semana passada a lei que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A medida é uma tentativa do governo federal de frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram reduções nesta sexta. Ao longo da semana, São Paulo, Goiás​, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes nas alíquotas de ICMS.

No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL), colega de partido de Bolsonaro, anunciou nesta sexta uma redução de 32% para 18% no percentual sobre a gasolina.

Segundo Castro, a expectativa é de uma redução de até R$ 1,19 nas bombas dos postos fluminenses. O governo estadual projeta que o valor médio do litro fique em torno de R$ 6,61.

Castro disputará as eleições deste ano para tentar permanecer no cargo. Ao anunciar o corte de ICMS, ele ameaçou a Petrobras, alvo frequente de ataques de Bolsonaro.

"Também aviso à Petrobras que, se a empresa mantiver os sucessivos reajustes de preço, poderemos tomar medida enérgica e aumentar sua tributação", escreveu o governador nas redes sociais.

"Não é razoável lucro de R$ 44,5 bilhões, obtido no 1º trimestre do ano, enquanto milhares de pessoas sofrem para levar comida para casa", emendou.

Postos de combustíveis que não baixarem os preços poderão ser multados, prometeu o governo estadual. Os cortes também envolvem etanol, energia elétrica e telecomunicações.

O Rio prevê uma redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. Mesmo assim, afirma que a decisão não afetará sua participação no Regime de Recuperação Fiscal. O programa prevê auxílio a unidades da federação com dificuldades financeiras, como é o caso fluminense.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi outro a anunciar nesta sexta um decreto para reduzir o ICMS sobre gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet.

As alíquotas em Minas eram de 31% na gasolina, de 30% na energia elétrica e de 27% na comunicação. Todas passam para 18%, segundo Zema, que buscará a reeleição neste ano.

Em Santa Catarina, o governo estadual anunciou a baixa para 17% em energia elétrica, gasolina, etanol e telecomunicações. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na manhã desta sexta. O texto tem vigência imediata.

Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, os impactos na arrecadação somente para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada é de R$ 3,5 bilhões.

"Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de hoje, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação", escreveu nas redes sociais o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos).

"Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação", emendou o governador, que é pré-candidato à reeleição.

Ao longo do dia, outros nomes se manifestaram sobre a redução do imposto. O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), por exemplo, chamou atenção para os possíveis impactos nas finanças do estado.

"Acabamos de confirmar a redução das alíquotas do ICMS para a gasolina, energia elétrica e telecomunicações, de 25% para 17%", publicou nas redes sociais.

"Porém, não podemos deixar de alertar sobre a preocupação com o futuro por conta desta lei, que está sendo debatida juridicamente. As contas do RS terão impactos bilionários. Não queremos que a população seja afetada com a precarização dos serviços pela falta de recursos", acrescentou.