Após São Paulo, o governo de Goiás também anunciou redução nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações para adequar o imposto ao teto estabelecido por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (23).
Outros estados ainda esperam resultado de reunião prevista para esta terça (27) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar conciliação com o governo federal em processo em que a AGU (Advocacia Geral da União) pede implantação imediata da medida.
Em Goiás, o ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17%. A alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no preço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel. Na semana passada, os produtos tinham preço médio no estado de R$ 7,478, R$ 4,825 e R$ 7,562 respectivamente.
"A medida passa a valer em território goiano de forma imediata", informou o governo estadual. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. Para a energia elétrica, a nova alíquota será de 17% —antes eram 25% para famílias de baixa renda e 29% para os demais consumidores.
O governo de Goiás estima uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em 2021, o estado arrecadou R$ 23,5 bilhões com a cobrança de ICMS, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O conselho deve se reunir nesta terça, após o encontro com o ministro Gilmar Mendes, para debater a aplicação das novas alíquotas. Por enquanto, os estados têm evitado declarações sobre o tema.
Também nesta segunda, o governador Rodrigo Garcia (SP) anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%. Ele afirmou que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão.
Documento publicado no Diário Oficial do estado desta segunda pela Secretaria de Fazenda diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira (23).
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