A Caixa Econômica Federal anunciou que pretende começar a oferecer o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil ainda em outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições.

Segundo informou nesta quinta-feira (6) a presidente da Caixa, Daniella Marques, o empréstimo deve estar disponível entre os dias 10 e 15 de outubro.

Marques também disse que o banco vai operar com uma taxa de juros abaixo do teto de 3,5% ao mês, fixado pelo Ministério da Cidadania em portaria divulgada no fim de setembro.

"A gente vai operar certamente abaixo desse teto, um pouco abaixo, ainda a definir pela área de risco do banco", afirmou.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, 60 instituições financeiras estão em fase de habilitação após demonstrarem interesse em conceder o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Grandes bancos privados não vão oferecer

Diversas instituições, como Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, população com renda já comprometida com gastos essenciais.

O banco Pan informou que está avaliando se oferecerá o crédito e que por enquanto não está recebendo propostas para cadastro. Na última terça, o Banco do Brasil informou que avalia as novas regras exigidas pelo governo para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.

A presidente da Caixa diz ter conversado com outros bancos e, segundo ela, entende que o problema é saber como operar com o público de baixíssima renda. "A Caixa conhece profundamente a baixa renda e está confortável em conceder crédito consignado consciente."

Calendário do Auxílio Brasil de outubro é antecipado

A Caixa divulgou, na segunda (3), a antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, que será concluído um dia antes do segundo turno.

Os depósitos ocorrem conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Primeiro, recebem os cidadãos com NIS final 1 e assim sucessivamente, até chegar em quem tem cartão com final zero. Veja as datas:

Na entrevista concedida a jornalistas pela presidente da Caixa e pelo ministro da Cidadania, o governo também divulgou que vai zerar a fila do Auxílio Brasil, com a inclusão de cerca de 500 mil famílias, que receberão o benefício já em outubro.

Veja as regras do empréstimo consignado

O valor do consignado do Auxílio Brasil está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício, ou seja, o desconto máximo será de R$ 160 mensais. Segundo simulações da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), o valor a ser emprestado está limitado em R$ 2.569,34.

O governo também estabeleceu que o empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.

A taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.

O consignado é uma modalidade de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados diretamente na fonte —no caso, no pagamento das parcelas do Auxílio Brasil.

Especialistas veem risco de endividamento

Para especialistas, esse tipo de empréstimo é prejudicial ao público do Auxílio Brasil, que tem no benefício —de R$ 600 até o final do ano— a principal forma de subsistência.

Marques afirmou que a Caixa não quer estimular o endividamento das famílias e que clientes que têm empréstimos com taxas de juros maiores poderão contratar o consignado e utilizar o valor para quitar essas dívidas.

"A gente vai entrar com uma conscientização muito grande para que pessoas troquem uma dívida mais cara por uma mais barata, para substituição de dívida e para apoio ao empreendedorismo", disse.

De acordo com a presidente da Caixa, pesquisas internas realizadas pelo banco mostraram que 70% dos beneficiários do Auxílio Brasil são trabalhadores informais ou possuem alguma atividade autônoma, de forma que o consignado também seria usado para investimento no próprio negócio.

As principais regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

• A taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês
• O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
• O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
• Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Não poderá haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
• Bancos e financeiras não poderão cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
• O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisará autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
• Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
• A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
• Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
• O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

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