Em meio às negociações do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar despesas via PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, o Banco Central afirma que o impacto de "estímulos fiscais significativos" tende a ser maior sobre a inflação do que sobre a atividade econômica em um ambiente de baixa ociosidade.

A avaliação consta na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) publicada nesta terça-feira (13), referente à reunião da semana passada. O documento ressalta ainda que a questão fiscal foi debatida "de forma extensa" no encontro.

"Em ambiente de hiato do produto reduzido, o impacto de estímulos fiscais significativos sobre a trajetória de inflação tende a se sobrepor aos impactos almejados sobre a atividade econômica", disse.

O hiato de produto é a margem que a atividade tem para crescer até atingir sua capacidade máxima. A ata afirma que o BC observou uma redução no grau de ociosidade no terceiro trimestre em função de revisões de dados e divulgações de variáveis domésticas. Porém, diante do efeito do ciclo de alta de juros, o BC avalia que o hiato deve crescer à frente.

Para a autoridade monetária, a existência de capacidade ociosa na economia e a confiança sobre a sustentabilidade da dívida são fatores determinantes para uma política fiscal expansionista atingir os impactos almejados sobre a atividade.

O documento alerta ainda que o fiscal pode afetar a taxa neutra de juros do país.

"O Comitê julgou que há ainda muita incerteza sobre o cenário fiscal prospectivo e que o momento requer serenidade na avaliação de riscos. O Comitê reforça que seguirá acompanhando os desenvolvimentos futuros da política fiscal e seus potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva", afirmou.

O BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano em reunião na semana passada, quando deu recados ao governo eleito ao dizer que há "elevada" incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e ressaltou que acompanhará com atenção o quadro das contas públicas.

A equipe de Lula na transição está negociando com o Congresso a aprovação de uma PEC que poderá permitir uma ampliação de gastos superior a R$ 160 bilhões em 2023 e 2024 –o texto ainda está em tramitação e pode ser alterado. O objetivo é bancar o Bolsa Família ampliado, recompor despesas de ministérios e ampliar investimentos públicos.

A expectativa de aumento de despesas, associada às sinalizações de uma equipe econômica composta por nomes mais alinhados a uma política fiscal expansionista, derrubou a Bolsa nesta segunda e pressionou o dólar para cima. Investidores temem que o futuro governo Lula seja mais intervencionista, próximo da abordagem adotada em seu segundo mandato, do que do primeiro.

Nesta terça, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar os primeiros nomes de auxiliares na pasta.

TAXA NEUTRA

O documento repetiu a reunião de outubro do Copom ao afirmar que a política fiscal pode afetar a inflação por meio da demanda agregada, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação, mas agora incluiu mais um elemento que pode ser impactado: a taxa de juros neutra —que não estimula nem contrai a atividade.

Em seu último Relatório de Inflação, o BC considerou a taxa neutra de juros em 4% ao ano. Uma nova edição do documento será divulgada nesta quinta-feira.

Uma eventual elevação nos juros neutros do país poderia forçar o BC a operar com um nível mais alto da Selic do que o estimado anteriormente para levar a inflação a suas metas.

Na visão da economista da XP Tatiana Nogueira, a ata trouxe elementos mais duros na comparação com o comunicado da semana passada, embora não traga novidades em relação às sinalizações sobre seu balanço de riscos.

"[O BC] incluiu um canal a mais que a expansão fiscal tem [de impacto] sobre a inflação. [...] Ele incluiu o juro neutro também. Mais gasto fiscal faz com que o juro neutro fique mais elevado", afirmou.

A autoridade monetária avaliou ainda que dados recentes reforçam a expectativa do comitê de desaceleração do ritmo da atividade econômica no país, que deve se acentuar nos próximos trimestres.

Em meio ao cenário de incertezas, o BC ressaltou que suas projeções de inflação tiveram leve aumento no horizonte relevante, em função da elevação das projeções para preços livres em prazos mais curtos e uma revisão da projeção de preços administrados em prazos mais longos.

"No que diz respeito a 2024, o Comitê notou com preocupação uma elevação na média das expectativas", disse.

No comunicado da semana passada, o BC informou que, em seu cenário de referência, as estimativas para a inflação estão em 6,0% para 2022 (contra 5,8% na reunião anterior), 5,0% em 2023 (contra 4,8% antes) e 3,0% em 2024 (ante 2,9%).

As metas para o IPCA estão definidas em 3,50% para este ano, 3,25% em 2023 e 3,00% em 2024, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos nos três casos.

O documento aponta que alguns membros do Copom notaram movimento benigno de commodities em reais e ressaltaram riscos de queda adicional à frente, enquanto outros membros enfatizaram o caráter volátil desses preços em ambiente de estoques pressionados.

"Todos avaliaram que a inflação corrente não surpreendeu de forma relevante em relação à expectativa ou alterou substancialmente o entendimento a respeito da dinâmica futura de inflação", disse.

O Copom também avaliou a velocidade do processo de desinflação global, apontando que esse movimento pode se tornar mais lento, apesar de um relaxamento em pressões sobre as cadeias de produção e queda de preços de commodities.

"Diante da disseminação das pressões inflacionárias para o segmento de serviços, que possui caráter mais inercial, em ambiente de mercado de trabalho apertado em diversos países, o processo de desinflação deve ser não linear e mais lento do que o observado em episódios recentes", disse.

(Com Reuters)