Gigantes da tecnologia provavelmente contestarão uma nova lei da União Europeia destinada a controlar seu poder, com os primeiros casos em uma potencial onda de litígios prevista para o final do ano, disse um dos principais juízes do bloco nesta sexta-feira (17).

A Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor em novembro, vai classificar as plataformas online com mais de 45 milhões de usuários como "gatekeepers", entre outros critérios.

Os gatekeepers —empresas que controlam dados e acesso a plataformas— estão sujeitos a uma lista de coisas que devem fazer, como tornar seus serviços de mensagens interoperáveis, e não fazer, inclusive não favorecer seus produtos e serviços em suas plataformas.

A lista de gatekeepers aos quais a DMA se aplicará deve ser anunciada em 6 de setembro e provavelmente incluirá Google, da Alphabet, Meta, Amazon, Apple e Microsoft.

As empresas que discordam da classificação e dos requisitos provavelmente levarão sua reclamação ao Tribunal Geral com sede em Luxemburgo dentro de alguns meses, disse seu presidente, Marc van der Woude.

O Tribunal Geral faz parte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e lida com casos que vão desde o direito da concorrência ao comércio e meio ambiente.

"Provavelmente no final deste ano ou no início do ano que vem, poderemos ver os primeiros casos e não acho que irão parar", disse ele em uma conferência organizada pela Comissão Europeia.

Algumas empresas, como Google e Apple, fizeram lobby intenso contra a lei.

"Continuamos preocupados com o fato de algumas disposições da DMA criarem vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários, enquanto outras nos proibirão de cobrar por propriedade intelectual na qual investimos muito", afirmou a Apple em março de 2022.

O Google ecoou esses sentimentos e disse que também estava preocupado que as novas regras pudessem reduzir a inovação.

Mas van der Woude disse que a legislação ainda estava evoluindo e que as áreas de disputa provavelmente se concentrarão na designação do gatekeeper, nas especificações de suas obrigações e durante a aplicação da nova lei.