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Acaba nesta quinta prazo para debenturistas de Americanas se individualizarem

Investidor que quiser receber de uma forma distinta da acordada pelo agente fiduciário deve notificá-lo

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São Paulo

Os debenturistas que quiserem receber o valor investido em títulos de dívida da Americanas de uma forma distinta da acordada pelos seus respectivos agentes fiduciários têm até esta quinta-feira (7) para individualizar os seus pagamentos. Para isso, basta preencher um documento disponibilizado pelos agentes para este fim em seus respectivos sites.

O mesmo vale para quem investiu no CRA (Certificado de Recebível do Agronegócio) do Hortifruti Natural da Terra, adquirido pela varejista em 2021.

Segundo a Americanas, porém, o prazo final concedido pela Justiça para a individualização é 23h59 de sexta (8). No entanto, apenas a Oliveira Trust, responsável pela 17ª emissão de debêntures da companhia concedeu prazo semelhante para os investidores.

Fachada de unidade das Lojas Americanas em Brasília; companhia entrou com pedido de recuperação judicial no início de 2023, após escândalo contábil. - Ueslei Marcelino/REUTERS

Ao individualizar a dívida que o investidor tem a receber da Americanas, ele pode optar por qualquer uma das opções de pagamento disponibilizadas pela varejista. São elas:

1) Recebimento de até R$ 12 mil em parcela única até 28 de março para quem tem até este montante a receber);

2) Recebimento de R$ 12 mil em parcela única até 28 de março para quem tem mais que isso a receber, limitados aos R$ 40 milhões que a varejista destinou a estes pagamentos, que serão atendidos de forma crescente, priorizando as dívidas menores. Quem não for contemplado com os R$ 12 mil será automaticamente direcionado a outras opções de pagamento, considerando o valor integral com deságio, como o recebimento em 2039 corrigido pela TR ou o recebimento por meio de debêntures, novas ações, bônus de subscrição de ações e dinheiro, mediante escolha prévia do investidor.

3) Recebimento da dívida, descontada em 70%, apenas em janeiro de 2039, com correção anual pela TR (Taxa Referencial);

4) Recebimento, em maior parte, de ações e bônus de subscrição de novas ações da Americanas, a R$ 1,30 cada uma, e, em menor parte, de novas debêntures da Americanas, com remuneração de 128% do CDI, além de amortização parcial em dinheiro.

5) Leilão reverso, a partir de 70% de desconto da dívida.

O valor devido pela Americanas aos investidores equivale ao preço de mercado dos títulos em 19 de janeiro de 2023, uma semana após ser revelado o escândalo contábil da varejista.

Por mais que o investidor tenha diferentes emissões de debêntures da companhia, além de CRAs do Hortifruti, a dívida é contabilizada como uma. Assim, se o total exceder R$ 12 mil, pode ser que ele fique sem reaver boa parte do investimento.

Segundo Vinicius Romano, especialista em renda fixa da Suno Research, as opções 1 e 2, de recebimento e até R$ 12 mil ainda este mês, são as mais vantajosas. "Se o valor não estiver muito distante [do investido originalmente], é melhor já receber agora. Pelo menos, se recupera uma parte do dinheiro e esquece esse assunto."

Analistas também avaliam que a terceira opção deve ser evitada, já que, além de ser um prazo de 15 anos, a TR não tem ultrapassado os 2% anuais.

"A Americanas não te deu opção, te empurrou. É isso ou isso", diz Odilon Costa, diretor de renda fixa do grupo SWM.

Para ele, investidores que possuem mais que R$ 12 mil a receber, a opção 4, que envolve o recebimento de ações e debêntures, é a "menos pior" por ter um menor desconto em relação as demais opções, "mesmo considerando o cenário ainda desafiador para a companhia e seu setor de atuação."

Para fazer a escolha de método de pagamento, o investidor já individualizado precisa se cadastrar no portal de credores da Americanas e informar a opção escolhida. Caso deseje as duas primeiras, o prazo de escolha é 13 de março.

Debêntures da Americanas

A maior parte das debêntures tem como agente fiduciário a Pentágono, reunindo investidores da 5ª, 14ª, 15ª e 16ª emissões. Segundo acordado via assembleia geral de debenturistas, os investidores representados pela Pentágono irão receber nos seguintes moldes:

  • Investimentos até R$ 12 mil: opção 1;
  • Investimentos entre R$ 12 mil e R$ 25 mil: opção 2, com complemento da 3;
  • Investimentos acima de R$ 25 mil: opção 4.

Os debenturistas dessas emissões que quiserem ser pagos de maneiras distintas devem informar à Pentágono até o fim desta quinta (7) que irão individualizar o seu recebimento.

A Oliveira Trust, responsável pela 17ª emissão, ainda não especificou publicamente quais as opções elegidas para os investidores representados, mas informou que receberá pedidos de individualização até esta sexta (8).

A Vórtx, que securitiza a 18ª emissão comunicou, via fato relevante, que as opções de pagamento para quem não individualizar o recebimento serão escolhidas em assembleia geral de debenturistas desta emissão e que o prazo final para a individualização é esta quinta (7).

Já a Virgo, que é o agente fiduciário do CRA do Hortifruti, elegeu as seguintes formas de pagamento para os investidores que não individualizarem o recebimento:

  • Investimento até R$ 12 mil: opção 1;
  • Investimento entre R$ 12 mil e R$ 25 mil: opção 2, com complemento da 3;
  • Investimento acima de R$ 25 mil: opção 4.

O prazo final para a individualização junto à securitizadora também é esta quinta (7).

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