A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) solicitou ao governo federal uma reavaliação da proposta de aumento de tributos sobre o lucro das empresas e os rendimentos dos acionistas.

O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (13) em reunião do conselho diretor da entidade com o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, na sede da federação, em São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva tributos sobre o lucro das empresas para obter uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões de 2025 a 2027.

O governo propõe elevação das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) temporariamente, durante o ano de 2025.

Para bancos, a CSLL subiria de 20% para 22%, enquanto as seguradoras teriam aumento de 15% para 16%. Nas demais empresas, a elevação seria de 9% para 10%.

O projeto também aumenta de 15% para 20% a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos, muito utilizada pelo setor financeiro.

Os representantes dos principais bancos do país afirmam que, se aprovado, o projeto irá pressionar o custo do crédito.

"Levamos o apelo para revisitar a proposta de aumentar CSLL e JCP, porque isso pressiona o custo dos spread bancários e o custo do crédito, e nós estamos sentindo uma disposição do governo em dialogar para que nós possamos encontrar outras formas para ajudar no arcabouço fiscal, para ajudar na arrecadação", disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

O presidente da Febraban afirma que o mercado de crédito está crescendo de forma saudável e vive seu melhor momento desde a pandemia, reflexo da forte geração de vagas de trabalho, do baixo desemprego e das ações do governo para fomentar a economia. Neste momento, o saldo da carteira de crédito cresce 10,5% em 12 meses.

"Conseguimos repactuar dívidas bancárias em volumes expressivos, o que contribuiu para que pudéssemos estabilizar os níveis de inadimplência, e o mercado de trabalho tem trazido uma contribuição relevante, porque aumenta a capacidade de pagamento e também permite que haja comprometimento de renda", disse Sidney.

Segundo o presidente da Febraban, desde que o Marco das Garantias foi aprovado, a linha de crédito para financiamento de veículos é a que mais cresce, 18% em 12 meses. De janeiro a julho deste ano, os bancos financiaram 4 milhões de veículos, o que representa 24% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Com o marco de garantias, os bancos podem fazer a retomada dos veículos de contratos inadimplentes de forma extrajudicial, acelerando a apreensão do bem. Até então, os bancos só recuperavam 20 carros a cada 100 financiamentos em atraso, disse Sidney.