O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto, na quinta-feira (12), que lista os 23 setores que terão acesso a abatimento nos impostos de suas máquinas —a chamada depreciação acelerada.

Trata-se de todos os setores da chamada indústria da transformação, desde alimentos, têxtil, madeira, biocombustíveis, até metalurgia, passando por fabricação de móveis.

Nesta sexta (13), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin, publicou portaria com as máquinas que podem participar do programa. A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar.

Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem.

O programa vai promover a antecipação do abatimento no CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica para as empresas, que antes chegava, em média, a 12 anos. Agora, será em dois.

A medida só vale para a compra de equipamentos novos, não semi-novos ou usados. Também só pode participar empresa que se habilitar no programa e, depois, comprar a máquina.

"O governo não está abrindo mão de receita, não tem impacto fiscal, mas é só fluxo. E ajuda muito as empresas", disse Alckmin.

O ministro disse ainda que os R$ 3,4 bilhões fazem parte da primeira fase do programa. Há expectativa de anúncio de uma segunda, ainda sem previsão.

"O ideal é avançarmos mais, mas temos uma dificuldade fiscal", completou.

O decreto estabelece um limite máximo de renúncia que cada setor pode ter. O da fabricação de alimentos, por exemplo, é o que mais tem: R$ 204 milhões.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Uallace Moreira, o governo queria que todos os setores da indústria da transformação fossem incluídos na medida.

Assim, estabeleceu como parâmetro um teto equivalente a 12% do total que cada setor declara à Receita Federal de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de CSLL. Esse cálculo representa o máximo que as empresas desse setor poderão ter acesso a abatimento nos impostos por ano.