O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12) que o indicado pela pasta para ocupar a quinta diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Eu já fiz a indicação. Essa indicação está no Palácio do Planalto", disse Silveira sem revelar o nome. "Tenho uma grande expectativa de que isso vai se dar o mais rápido possível. Eu trabalho para isso", acrescentou em entrevista a jornalistas após evento em São Paulo.
Desde maio, quando o mandato de Hélvio Guerra acabou, o colegiado da Aneel vive uma divisão de forças com apenas quatro diretores.
De um lado, estão Fernando Mosna e Ricardo Tili, ligados ao ex-secretário-executivo de Minas e Energia, Efraim Cruz, que era visto como "o homem forte do setor" pelo mercado. De outro, estão o diretor-geral Sandoval Feitosa e Agnes Costa.
Nos últimos meses, votações terminaram em empate, deixando temas sem conclusão. Com a nomeação do quinto diretor, o governo acredita que será possível obter maioria para destravar projetos de interesse.
Segundo o ministro, a indicação pode dispensar a necessidade de indicar um diretor substituto para a vaga de Guerra.
Um dos temas que precisa passar pela Aneel, por exemplo, é a transferência de controle da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, empresa da holding J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista).
Essa possibilidade veio após a publicação de uma MP (medida provisória) pelo governo em junho, alterando uma série de regras no mercado de energia do Amazonas.
Questionado nesta quinta sobre se o governo teria um plano B caso a Aneel votasse contra a transferência, Silveira disse que "o governo tem o plano A", que é o que foi determinado na medida provisória.
"Quem sugeriu as flexibilizações para a passagem de controle da Amazonas Energia foi a própria Aneel", destacou. "Então cabe à Aneel agora buscar, na minha opinião, e ter responsabilidade com aquilo que é o melhor para a sustentabilidade definitiva", acrescentou.
Responsável por monitorar e fiscalizar o setor elétrico do Brasil, a Aneel é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e faz o controle de toda a distribuição de energia elétrica em território nacional.
Especialistas da área de energia comentam em caráter reservado que a Aneel tem um corpo técnico forte, mas com uma cúpula contaminada por interesses políticos e empresariais.
O processo de captura vai desde o processo de escolha dos diretores, muitas vezes por indicação do Congresso. A situação se agrava porque o setor de energia é complexo e dominado por lobbies bem estruturados.
Nos últimos meses, problemas no fornecimento de energia levantaram discussões sobre a eficácia da regulação e da fiscalização do setor no Brasil, tarefas que nacionalmente ficam sob responsabilidade da Aneel.
Levantamentos feitos ao longo dos últimos anos por órgãos como a CGU (Controladoria-Geral da União) apontam a necessidade de uma série de aperfeiçoamentos para que a capacidade do órgão seja fortalecida. Entre eles estão a melhora do orçamento, que em 2023 só destinou 0,5% dos recursos para fiscalização, e aumento no número de servidores
ANEXO C DE ITAIPU
O ministro também falou sobre a revisão do chamado "Anexo C" do Tratado de Itaipu, capítulo que define as bases financeiras da binacional. Após a quitação da dívida da construção da usina, os governos do Brasil e Paraguai começaram formalmente as negociações para revisar o anexo, e a expectativa é de que esse processo seja concluído até o fim do ano.
"Eu tenho dezenas de telefonemas trocados com o ministro Mauro [Vieira, das Relações Exteriores] e estamos marcando uma data em breve para apresentar um esboço daquilo que foi construído pela parte brasileira e consensuar com a parte paraguaia", afirmou.
As altas partes se comprometem a concluir a revisão do Anexo C até 31 de dezembro de 2024.
"O anexo C deve refletir o acordo que nós fizemos com o Paraguai. Caso ele não reflita esse acordo, eu posso inclusive pensar em revisão tarifária", disse.
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