Em reação ao alerta da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) para o risco de previsões de receitas superestimadas no Orçamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu enviar um trio de secretários para apresentar à cúpula do tribunal as medidas adotadas para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano.

O acerto foi feito na terça-feira (10) entre Haddad e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, após reportagem da Folha revelar que a área técnica do TCU preparou uma nota contendo alerta ao governo federal devido a incertezas em relação à arrecadação decorrente da negociação especial dos contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O que está em avaliação pela área técnica é se houve maquiagem nas previsões orçamentárias, segundo técnicos do TCU ouvidos pela Folha.

A reunião está marcada para esta quarta-feira (11) com o ministro Bruno Dantas, o relator das contas do presidente da República para o exercício de 2024, ministro Jhonatan de Jesus, e a equipe técnica do tribunal.

Do lado do governo, estarão presentes os secretários Dario Durigan (Executivo), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional).

Após diligências feitas na Receita Federal, os técnicos do TCU deixam claro, na nota técnica em que fazem o alerta, que o governo manteve uma previsão de receitas superestimadas com a negociação do Carf no terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. O relatório foi enviado em julho ao Congresso, apesar de o governo praticamente não ter arrecadado nada com a medida.

Segundo os números da nota técnica do TCU, entraram no caixa do governo apenas R$ 83,35 milhões até o dia 6 de agosto, o equivalente a 0,22% da projeção de R$ 37,7 bilhões que consta no terceiro relatório bimestral.

O relatório bimestral foi encaminhado ao Congresso no dia 22 de julho e serviu de base para o congelamento de R$ 15 bilhões de despesas do Orçamento.

Se tivesse previsto uma arrecadação mais realista com os julgamentos do Carf, o governo teria que ter feito um contingenciamento de despesas maior em julho para evitar o risco de estouro da meta.

"Nós vamos apresentar para o TCU o planejamento de final de ano em relação às metas fiscais e as providências que estão sendo tomadas para o seu cumprimento. Porque, às vezes, falta uma comunicação mais direta com os técnicos do TCU que não são obrigados a adivinhar o que está sendo feito aqui", disse Haddad nesta quarta-feira.

Segundo o ministro, cabe ao governo a responsabilidade de prestar as informações para dar conforto de que o Brasil está no caminho de buscar equilíbrio de contas "depois de dez anos de déficits reiterados que não trouxeram prosperidade para a economia brasileira".

Para ser disparado, o alerta tem que ser validado por despacho do ministro relator, Jhonatan de Jesus, ou no plenário do órgão. Uma vez aceito, uma cópia do despacho será enviada para Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Orçamento, CGU (Controladoria-Geral da União) e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A nota técnica aguarda deliberação do gabinete do ministro relator.

Os técnicos do TCU não pretendem recuar do pedido, mesmo com o encontro marcado com os secretários. Caberá ao relator a decisão de fazer o alerta após as explicações da cúpula do Ministério da Fazenda.

Os relatórios bimestrais fazem parte das regras da política fiscal e têm a função de balizar a necessidade de contingenciamento e bloqueio a serem adotados pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal e do arcabouço. Os técnicos do TCU avaliam como perigoso o risco de projeções de receitas superestimadas.