Um tribunal de apelações dos Estados Unidos concedeu autorização temporária nesta quinta-feira (7) para que o governo do Texas mantenha uma barreira flutuante no Rio Grande que busca impedir travessias ilegais de imigrantes vindos do México.

Na véspera, um juiz havia ordenado que o governador Greg Abbott removesse as boias equipadas com estruturas cortantes. Em julho, o Departamento de Justiça, que responde ao presidente Joe Biden, processou o Texas argumentando que as boias colocam em perigo os migrantes e prejudicam as operações da Patrulha de Fronteira no rio.

A decisão inicial constatava que os problemas causados pela barreira, que as autoridades federais disseram incluir o risco de afogamento daqueles que tentam atravessar o rio, superavam o interesse que o Texas tinha em controlar a migração. A ordem do juiz também proíbia qualquer nova construção de barreiras.

Com a nova decisão, as autoridades do Texas não precisam mais tomar atitudes imediatas para retirar a barreira até que uma decisão judicial definitiva seja anunciada. O gabinete do governador havia dito estar "preparado para levar esta batalha até a Suprema Corte dos EUA".

Abbott, líder republicano que tem ampliado ações anti-imigração, parecia ansioso pela disputa judicial para criar uma barreira ao longo da fronteira. Em uma carta endereçada a Biden em julho, o governador argumentou que tinha o direito legal de fazê-lo, em parte devido a uma cláusula na Constituição dos EUA que trata dos poderes estaduais durante uma "invasão".

O Departamento de Justiça, em sua ação judicial, concentrou-se no que disse ser a violação do Texas de uma lei federal, a Lei de Apropriação de Rios e Portos, que trata da jurisdição federal sobre vias navegáveis. Seus advogados também contestaram a afirmação de Abbott de um direito de declarar uma "invasão" de migrantes, argumentando que apenas o governo federal poderia fazer tal determinação.

"Se e quando ocorre uma 'invasão', é uma questão de política externa e defesa nacional, que a Constituição especificamente confia ao governo federal", argumentaram os advogados do Departamento de Justiça em documentos legais.

A disputa judicial representou o primeiro desafio direto do governo federal a Abbott e seu programa abrangente e multibilionário conhecido como Operação Estrela Solitária, um esforço cada vez mais agressivo para impedir que migrantes entrem nos EUA. "Lone Star" (Estrela solitária) é o apelido do estado do Texas.

O governador afirma que a operação estadual tem como objetivo lidar com o grande número de migrantes que chegam aos Estados Unidos fora dos portos de entrada legais, diante do que ele e outros republicanos dizem ser uma fiscalização de fronteira inadequada pela administração Biden.

O governo federal, em seus documentos, disse que as barreiras eram perigosas para qualquer migrante que pudesse estar em perigo ao tentar atravessar o rio e também tornavam o resgate deles mais perigoso para os agentes da Patrulha de Fronteira. Nos últimos anos, segundo os documentos, ocorreram 89 mortes de migrantes nas águas de Eagle Pass e ao redor da cidade.

As operações do governo do Texas se tornaram alvo de críticas em julho após o vazamento de um email de um agente de fronteira alegando que as autoridades do estado haviam dado ordens para empurrar crianças imigrantes de volta para o rio e negar água para migrantes sob o calor extremo.