Defesas buscam ampliar alcance dos embargos de declaração
Recurso judicial foi criado para corrigir sentenças com omissões, contradições e erros
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O recurso intitulado embargos de declaração é o instrumento legal para pedir a correção de sentenças que contenham ambiguidades, omissões, contradições ou erros como falhas de digitação.
Porém, na prática, as defesas frequentemente usam esse recurso para tentar obter um reexame de provas e a reversão das decisões.
Quando um juiz aceita esse tipo de estratégia e muda o resultado da causa, a parte que deixa de ser vencedora na ação também pode usar os embargos para contestar a alteração da sentença.
Nessa hipótese, em geral fica aberta uma janela processual e a causa pode ter uma sucessão de recursos dessa natureza.
É dessa maneira que algumas ações podem ter embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração.
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