O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento de um recurso, programado inicialmente para esta terça-feira (16), que pede a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano.
Além dele, são acusados os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).
As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
A retomada do julgamento ocorre com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. No último dia 4 de abril, quando o caso começou a ser apreciado, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais.
Entenda o caso em cinco pontos:
Do que trata o recurso?
O recurso pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif, eleito em 2022. PSD, Patriota e União Brasil questionam uma decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que rejeitou a ação apresentada pelos partidos naquele ano.
Quais são as acusações?
A coligação os acusa de três ilícitos eleitorais: a doação irregular de helicóptero para deslocamentos do então candidato, o uso da estrutura da Havan para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang, e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação em feira promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Qual foi a posição adotada pelo Ministério Público?
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a cassação da chapa eleita, a declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang e a aplicação contra eles da multa máxima prevista em lei. Ao presidente do sindicato, o representante do Ministério Público se manifestou apenas pela aplicação da multa máxima.
O que alegam as defesas?
Maria Claudia Bucchianeri, advogada de Jorge Seif, afirmou não haver provas e que a acusação se baseia em narrativas. Murilo Varasquim, que representou Luciano Hang, disse que o empresário respeitou as regras eleitorais e não há provas dos supostos ilícitos. Juliano Luis Cavalcanti, que falou pelos suplentes, defendeu a decisão do Tribunal local e repetiu que não há provas das acusações.
O que acontece no caso de o senador ser cassado?
As defesas poderão recorrer de eventual decisão pela cassação do mandato. Confirmada a decisão pela perda do diploma após trânsito em julgado, o TSE determinará a realização de novas eleições no estado, e tanto Seif, quanto seus suplentes, ficam inelegíveis a partir de 2022, ou seja, impedidos de concorrer a pleitos até 2030.
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