Por 3 votos, Câmara derruba proposta de instituir quarentena eleitoral para juízes, militares e policiais
Não houve votos suficientes para que a medida fosse mantida no projeto de reforma eleitoral
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Devido à ausência de apenas três votos, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (9) a proposta de estabelecer uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
A medida havia sido incluída na reforma eleitoral da Câmara em reação à crescente militarização do governo Jair Bolsonaro. O centrão, que dá apoio ao governo, também visava atingir as eventuais aspirações políticas do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro.
Após pressão inicial, a proposta já havia sido amenizada e a medida só entraria em vigor em 2026.
Nesta quinta, porém, durante a análise de uma emenda do PSL contra a medida, apenas 254 deputados votaram a favor da quarentena para juízes e integrantes do Ministério Público. Eram necessários ao menos 257 votos.
Com isso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados.
Em votação posterior, a quarentena para militares foi retirada da proposta por 405 votos a 52.
A restrição a policiais caiu por 411 votos a 14.
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