Com o apoio da maioria das bancadas, o texto-base da chamada minirreforma eleitoral —parte do pacote que visa afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos— foi aprovado nesta quarta (13) pela Câmara dos Deputados por 367 votos a 86.

Apenas PSOL, Rede e Novo foram contra a proposta. O bloco partidário que reúne MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberou a bancada para que os deputados votassem como quisessem. Os demais partidos orientaram seus parlamentares a apoiar o texto.

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Os dois projetos que compõem a minirreforma fazem parte de uma ofensiva mais ampla de mudanças eleitorais com apoio da direita, esquerda e centrão. O pacote inclui também as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e das Mulheres.

Impulsionadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), as propostas flexibilizam as leis de cota para negros e mulheres, enfraquecem as leis da Ficha Limpa e a da Improbidade e enxugam o tempo de inelegibilidade de candidatos, além de reduzir a transparência do processo eleitoral, entre outros pontos.

Os destaques que podem mudar trechos do texto serão votados na quinta-feira (14). Depois da Câmara, a proposta ainda terá que passar pelo Senado antes de ser submetida à sanção do presidente Lula (PT).