Mais de cem vídeos impulsionados em que o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) promete prêmios em dinheiro para quem viralizar cortes de vídeos promovendo sua imagem, além de propaganda com pedidos explícitos de voto no autodenominado ex-coach, circularam no TikTok entre 1 de maio e 16 de setembro. Os anúncios pagos tiveram mais de 1 milhão de visualizações.

A propaganda política em favor de Marçal foi comprada por meio de contas do TikTok registradas no Brasil, Espanha, Reino Unido, Portugal, Alemanha, Suíça, França, Irlanda, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, segundo levantamento do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro em bibliotecas de anúncios de cada país. Os anúncios estão em português.

Em agosto, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos perfis de Marçal em redes sociais ao considerar que os concursos de cortes promovidos pelo candidato do PRTB, que remuneram quem consegue mais visualizações para seus vídeos, seriam abuso de poder econômico e levariam a desequilíbrio na disputa eleitoral.

Cortes são vídeos curtos que prendem a atenção e com potencial para rapidamente viralizar nas redes.

O TikTok proíbe anúncios políticos no Brasil e nesses outros países. Mesmo assim, o NetLab localizou 108 anúncios de concurso de cortes, pedidos explícitos de voto, vídeos de campanha e promoção da imagem de Marçal. Foram pesquisados todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo, mas só foram encontrados vídeos impulsionados a favor de Marçal.

Em tese, os anúncios só estariam sendo mostrados nesses países, onde a população total de brasileiros chega a 1,2 milhão. Mas, segundo a Folha apurou, os mesmos vídeos impulsionados na Europa estão circulando no Brasil como conteúdo orgânico, nas mesmas contas que compraram os anúncios fora do país.

Por exemplo, um perfil que comprou anúncios na Espanha, impulsionando vídeos em que Marçal diz pagar por cortes, pode ser acessado do Brasil e tem o mesmo vídeo disponível.

"Põe aí pra mim que eu quero fazer a semana, eu quero fazer um curso de cortes. Já que a pessoa não quer prosperar aprendendo a riqueza, prospera pelo menos ganhando 10 mil, 20 mil por mês só com a minha imagem, tá autorizado. Você entra no meu sistema de cortes, pega só o que tô falando, não precisa falar nada, só precisa cortar, pôr uma música certinho e uma legenda, você solta nas suas plataformas", diz Marçal no vídeo que foi anunciado em julho e tem a frase "LUCRE muito com cortes de vídeos!".

Para Marie Santini, diretora do NetLab, os anúncios com público-alvo em outros países podem ser uma estratégia de tentar burlar a moderação no Brasil, onde a Justiça Eleitoral não permite anúncios políticos na internet pagos por terceiros.

"Não sabemos se também estão sendo veiculados aqui no Brasil, pois o TikTok não tem biblioteca de anúncios no país", diz.

No caso da divulgação de pagamentos por cortes, seria uma maneira de manter uma grande produção desse conteúdo que, depois, pode circular no Brasil. `

Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução exigindo das plataformas que vendem anúncios políticos um repositório onde se possa buscar informações e dados específicos sobre essas propagandas.

Mencionando a resolução, o Google anunciou que não iria mais vender anúncios políticos no país –e descontinuou seu relatório de transparência para esse tipo de anúncio. Reportagem da Folha mostrou, no entanto, que anúncios políticos continuam sendo comprados e circulam na plataforma.

O TikTok afirma proibir a venda de anúncios políticos. Por isso, a plataforma não precisaria implementar a biblioteca de anúncios exigida pelo TSE.

Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, mesmo que os anúncios de fato só circulem em outros países, eles ainda violam a legislação, porque estão voltados para eleitores brasileiros nesses países.

"Se eu não posso comprar votos no Brasil, também não posso comprar votos de eleitor brasileiro no Paraguai. O mesmo se aplica à propaganda –se é destinada ao eleitor brasileiro, valem as regras eleitorais brasileiras, não importa em que país esteja", diz.

Segundo a legislação eleitoral, os anúncios online só podem ser comprados pelo candidato ou por sua campanha e apenas diretamente da plataforma que oferece o impulsionamento, não de terceiros.

Esse tipo de propaganda irregular pode gerar multa de R$ 5.000 ou duas vezes o valor pago pelo impulsionamento. Caso se determine que houve um movimento coordenado para burlar a legislação, pode, em última instância, levar à cassação da candidatura.

Como já houve determinação da Justiça Eleitoral de que o pagamento por cortes é ilegal, manter essa atividade seria um fato agravante, diz Neisser.

Além disso, é necessário verificar se os gastos com esses anúncios estão declarados na prestação de contas da campanha ao TSE e qual a origem dos recursos –se vierem de empresas, por exemplo, configuraria caixa dois.

Outra reportagem da Folha mostrou anúncios irregulares em favor de Marçal no Facebook e Instagram.

Outro dos vídeos impulsionados, veiculado em 22 de agosto, contém pedido de voto explícito para o candidato do PRTB.

O anúncio, pago por um usuário registrado no Reino Unido, mostra Marçal criticando seus concorrentes durante debate e, ao lado de fotos dos candidatos José Luiz Datena (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), traz a frase: "Tão com medo do que? Arregaram! 28 para prefeito", diz, em referência ao número de Marçal na urna.

No fim de agosto, Marçal negou que tenha oferecido dinheiro para pessoas cortarem suas entrevistas e espalharem as imagens pelas redes.

A Folha perguntou à campanha dele se o candidato estava ciente desses anúncios pagos no TikTok por terceiros em seu favor. Procurada por mensagens e por telefone, a assessoria da campanha de Marçal não respondeu.

Já o Tik Tok enviou nota dizendo: "Nossas políticas deixam claro que não permitimos propaganda política paga, publicidade política ou arrecadação de fundos por políticos e partidos políticos (para eles ou para outras pessoas). Nós trabalhamos para identificar e remover todos os conteúdos que violam nossas políticas".

A Folha enviou três exemplos de anúncios que estão circulando. "Os anúncios das três contas identificadas foram removidos. A maioria deles não havia sido veiculada no Brasil ou não tinha natureza de propaganda política paga." Um dos anúncios continha pedido explícito de voto.