A chefe da concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, pode ter acabado de dar à Apple autorização para ser mais agressiva na concorrência pelo tempo e a atenção de seus usuários, enquanto tenta vender mais serviços e iniciar uma nova fase de crescimento.

Vestager foi indagada na semana passada, na Cúpula da Web, sobre se tinha alguma preocupação com a Apple. A resposta? Depois de "investigações muito preliminares" em áreas não especificadas de seus negócios, ela concluiu que a Apple "não é uma empresa dominante".

À primeira vista, a tese de Vestager pode parecer óbvia. O iPhone pode responder por mais de 60% das receitas da Apple, mas ainda representa apenas cerca de 20% dos smartphones vendidos em todo o mundo.

Mas sua influência é maior do que isso sugere. A App Store, por exemplo, responde pelo grosso dos gastos globais em aplicativos para celular –aproximadamente dois terços dos US$ 20 bilhões (R$ 75 bilhões) pagos no último trimestre, segundo o grupo de análises App Annie.

Maximizar as receitas vindas de cada usuário, mais que simplesmente vender mais dispositivos, é a principal prioridade da Apple hoje. A mudança foi confirmada pela notícia divulgada neste mês de que ela não mais revelará o volume de vendas de iPhones. 

Vender mais serviços aos usuários existentes, entretanto, colocará a empresa em rota de colisão com outras que viram o iPhone como um mecanismo para distribuir seus próprios serviços ou conectar-se com clientes. Os comentários de Vestager sugerem que a companhia enfrentará poucos limites regulatórios.

Mas deveria? Uma nova análise jurídica feita por uma rival da Apple tenta defender a tese de se examinar a plataforma de computação da Apple como um monopólio. O argumento da rival, que não quis ser citada pelo nome, se inspira na recente queixa da UE contra o software de smartphones rival, da Google. O Android foi acusado de representar um monopólio em sistemas operacionais móveis "licenciáveis" --o tipo com que a maioria dos fabricantes de telefones não Apple contam para seu hardware. 

A adversária afirma que, se a análise da UE estiver correta, também deve haver um mercado separado para sistemas operacionais móveis "não licenciáveis", como o iOS da Apple. 

Essa lógica não parece suportar um escrutínio. Por definição, uma peça de software que não pode ser licenciada não está disponível sem o hardware em que está inserida. Isso a torna parte de um produto integrado. Da mesma forma, a App Store navega no iOS, por isso também é difícil afirmar que ela domina um mercado separado.

Vale a pena avaliar, entretanto, o poder que a Apple extrai da propriedade de sua plataforma móvel, e como ela deverá crescer enquanto se aprofunda na venda de serviços digitais. Só porque ideias antitruste estabelecidas não se aplicam não significa que não seja um poderoso guarda de portão. E se um punhado de oligopolistas vier escavar a torta dos serviços digitais entre eles, o que isso fará com a concorrência? 

A análise da rival da Apple identifica três maneiras como a propriedade da plataforma pela Apple já afeta a concorrência.

Uma envolve limites que a Apple pode aplicar ao software que roda em seus equipamentos. Qualquer fabricante de navegador que queira operar em iOS, por exemplo, tem de usar o motor de renderização WebKit. Este é de fonte aberta –não é propriedade da Apple. Mas a restrição significa que os rivais do navegador Safari não podem esperar obter vantagem construindo um motor de renderização próprio melhor.

É difícil afirmar, porém, que a Apple não deva ser o árbitro final em questões como segurança e experiência do usuário em seus próprios telefones.

Uma segunda maneira como a propriedade pela Apple da plataforma dificulta a vida das concorrentes envolve o tratamento preferencial de seus próprios serviços. O Apple Pay é o único sistema de pagamento que tem acesso ao chip de comunicações próximas (NFC) do iPhone, o que significa que é o único que pode ser usado como um simples serviço "toque e pague". 

O terceiro tipo de influência é a taxa que as concorrentes pagam para alcançar usuários finais na App Store. A comissão habitual de 30% que a Apple cobra não é um custo que seus próprios serviços enfrentam, e já levou a disputas com a Spotify. Mais uma vez, é difícil afirmar que a Apple não mereça uma comissão pelas vendas de aplicativos e assinaturas, mas se as empresas têm pouco poder de negociação isso poderia salientar um desequilíbrio de poder. 

Há duas maneiras de se examinar isso. Ou a Apple representa pouca ameaça à concorrência –ou as políticas antitruste não acompanharam as novas realidades das plataformas digitais de hoje. Conforme outras companhias começarem a lutar de frente pela atenção do usuário, as queixas certamente irão se multiplicar.

_{Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves}