União Europeia multa Google em R$ 19 bi por prática anticompetitiva com Android

Empresa é acusada de forçar fabricantes a pré-instalar seus serviços e aplicativos

Diogo Bercito
Madri

A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde à gigante de tecnologia americana Google. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco econômico, acusa a firma de abusar de sua posição dominante no mercado de celulares.

A multa, de € 4,3 bilhões (equivalente a R$ 19 bilhões), é quase o dobro dos € 2,4 bilhões (R$ 10,7 bilhões) cobrados em 2017 do Google por favorecer o seu próprio site de comparação de preços. É o valor mais alto já cobrado no mundo em casos de competição, segundo a Bloomberg, superando multas dadas pelos Estados Unidos e pela China no passado.

O dinheiro deve ser distribuído entre os Estados-membros da União Europeia, de acordo com o quanto contribuem ao orçamento do bloco.

O valor não abrirá um rombo nas contas da empresa, que tem uma reserva equivalente a quase R$ 400 bilhões. Mas, no contexto das ameaças de guerras comerciais entre o governo do presidente americano, Donald Trump, e a Europa, essa decisão motivará ainda mais atritos.

Um dos problemas do Google, segundo a União Europeia, é que essa empresa força os fabricantes de celular a pré-instalar seus serviços e aplicativos no sistema operacional Android, usado por mais de 80% dos smartphones do planeta. A firma não permite que os usuários usem o Google Play, sua loja de aplicativos, caso não instalem antes seu próprio sistema de buscas e navegador.

A comissária de competição da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, acredita que essa tática --conhecida como "vinculação"-- foi fundamental para consolidar o Google como principal mecanismo de buscas na internet na última década.

“Essas práticas impediram os rivais de ter a oportunidade de inovar. Elas impediram que os consumidores europeus se beneficiassem de uma competição efetiva, e isso é ilegal pelas leis da União Europeia”, a comissária afirmou ao anunciar a multa.

Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para concorrência
Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para concorrência - Yves Herman/Reuters

À Folha Vestager já havia dito, em março deste ano, que esses casos contra o site de buscas têm como objetivo garantir que a competição entre as empresas seja feita apenas de acordo com a qualidade do serviço que oferecem aos clientes.

“Se uma empresa está sabotando a competição, para mim é questão de justiça”, afirmou. Na semana passada, o presidente Trump disse que Vestager “realmente odeia os EUA”, a julgar por suas multas a empresas americanas. Ela afirmou, em resposta, que não persegue o país.

 O anúncio era inicialmente esperado para a semana passada mas foi adiado para não coincidir com a cúpula da Otan, a aliança militar ocidental, em Bruxelas. Foi dito que Vestager telefonaria antes ao CEO do Google, Sundar Pichai, para explicar-lhe os termos da multa -- procurada pela reportagem, a Comissão Europeia disse que não confirmaria que a conversa de fato ocorreu. 

A firma americana também é acusada de oferecer incentivos financeiros para que redes e fabricantes instalem seu sistema de busca, o que viola as regulações de competição na União Europeia.

O bloco econômico espera, agora, que o Google altere sua estratégia, o que poderia influenciar a experiência de milhões de usuários do sistema Android no continente —provavelmente impactando também os usuários nos EUA e no restante do mundo.

Caso não cumpra isso em até 90 dias, o Google pode ser multado com 5% da receita diária de sua empresa-mãe, a Alphabet. Mesmo se recorrer à decisão da multa desta quarta-feira, a firma terá de seguir essa ordem.

 

Em resposta às acusações, o Google discordou da avaliação de que não há competição a seu serviço, citando a rival Apple. A empresa também disse que, ainda que os aparelhos tenham seu sistema de busca instalado como padrão, os usuários não são impedidos de encontrar alternativas, instalando outros aplicativos.

Seu porta-voz, Al Verney, afirmou na quarta-feira que o Google vai à Justiça para recorrer à decisão. “O Android criou mais escolhas para todos, e não menos", disse. 

O CEO da empresa, Sundar Pichai, repetiu a mensagem em um comunicado durante a tarde. “Se você prefere usar outros aplicativos ou navegadores, pode facilmente deletá-los e escolher alternativas”, afirmou. “A decisão da Comissão ignora as evidência claras de como as pessoas usam seus telefones hoje.” ​

Questionada por jornalistas durante seu discurso, a comissária europeia Vestager disse que não espera um pedido de desculpas do Google --apenas que mude suas práticas. “Não é uma questão moral. Só queremos que eles joguem respeitando as regras.”


MULTAS

A multa imposta pela Comissão Europeia ao Google é a maior já decidida por abuso de posição dominante, mas não a única. Confira as cinco maiores multas impostas na história da União Europeia por abuso de posição dominante:


1. Google (2018)

  • Por aproveitar a posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets Android, com o objetivo de favorecer seus próprios aplicativos, como seu motor de busca, a Comissão Europeia multou o Google em € 4,342 bilhões

2. Google (2017)

  • O Executivo comunitário impôs € 2,424 bilhões ao Google por favorecer em seu popular buscador seu serviço Google Shopping em detrimento dos rivais. A companhia recorreu da decisão na Justiça

3. Intel (2009)

  • O fabricante de microprocessadores Intel recebeu multa de € 1,060 bilhão depois que a Comissão Europeia o acusou de adotar, entre 2002 e 2007, estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a AMD. A Justiça europeia decidiu voltar a examinar o caso em setembro

4. Qualcomm (2018)

  • O gigante americano de componentes eletrônicos Qualcomm recebeu em janeiro sanção de € 997 milhões por ter subornado a Apple para que usasse apenas seus produtos, e não dos concorrentes, em seus aparelhos iPhones e nos Ipads

5. Microsoft (2004)

  • Em 2004, o grupo de informática Microsoft recebeu multa de € 497 milhões por se negar a fornecer a documentação técnica completa para seus concorrentes para que eles pudessem conceber programas plenamente compatíveis com o sistema operacional Windows. Também foi acusado de vincular seu leitor multimídia Windows Media Player a esse sistema para superar a concorrência. Por descumprir seus compromissos firmados com o Executivo comunitário, Bruxelas lhe impôs outra multa de € 860 milhões em 2008. No total, as sanções impostas à Microsoft pela Comissão chegam a € 2 bilhões

Com AFP

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