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Regulador alemão proíbe Facebook de processar dados de usuários do WhatsApp

A decisão é anunciada antes do prazo dado aos usuários para aceitar os novos termos de uso

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Douglas Busvine
Berlim | Reuters

A principal autoridade alemã de proteção de dados proibiu o Facebook de processar informações pessoais de usuários do WhatsApp porque considera como ilegais os novos termos de uso impostos pelo aplicativo.

A decisão ocorreu depois que um caso foi aberto pelo regulador na cidade de Hamburgo no mês passado, após o WhatsApp exigir que os usuários aceitem ter seus dados compartilhados com o Facebook sob pena de terem de ficar sem usar o aplicativo.

"Meu objetivo é evitar os danos associados a tal procedimento", afirmou Jonhannes Caspar, da agência de proteção de dados de Hamburgo.

Caspar, que lidera a supervisão alemã do Facebook diante do sistema federal do país, anunciou a decisão antes do prazo de 15 de maio dado pelo WhatsApp para usuários aceitarem seus novos termos de uso.

Logos do Facebook, Instagram e WhatsApp - Lionel Bonaventure - 19.mar.21/AFP

O WhatsApp afirmou que a decisão da autoridade de Hamburgo é baseada em uma grande erro de julgamento sobre causa e efeito da atualização dos termos e portanto não tem base de legitimidade.

"Como as afirmações da autoridade de Hamburgo são erradas, a decisão não vai impactar o lançamento da atualização dos termos de uso. Continuamos totalmente comprometidos em entregar comunicações seguras e privadas para todos", afirmou um porta-voz do WhatsApp.

Caspar disse que está usando seu poder para impor uma proibição de três meses sobre a coleta de dados de usuários do WhatsApp pelo Facebook com base no código de proteção de privacidade da Europa, conhecido como GDPR.

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