Descrição de chapéu Facebook

Reguladores no Brasil querem que WhatsApp adie mudança em política de privacidade

Em nota conjunta, entidades pedem que empresa não restrinja acesso de usuários que não aderirem à nova política

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Aluísio Alves
São Paulo | Reuters

Reguladores no Brasil recomendaram nesta sexta-feira (7) que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o Facebook, adiem a data de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15. A informação foi antecipada pela coluna Painel S.A., nesta quarta-feira (5).

Em nota conjunta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.

A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro, autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook. Algum tempo após o anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política.

Reguladores no Brasil recomendaram que o WhatsApp adie a data de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15 - Indranil Mukherjee - 6.nov.2020/AFP

No documento enviado às empresas, os reguladores recomendam, que o WhatasApp não restrinja o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos seja mantido.

Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política de privacidade.

O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações até segunda-feira (10).

Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de privacidade apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a concorrência.

Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que "passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização para todos os usuários ao redor do mundo" e que "a maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização.

"Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio", adicionou a empresa, dizendo que continuará enviando notificações nas próximas semanas.

O WhatsApp lançou nesta semana, seu serviço de transferência de dinheiro entre indivíduos no Brasil, depois de ter sido bloqueado pelo Banco Central há quase um ano.

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