O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato da presidência para suspender atividades das comissões temáticas da Casa numa tentativa de realizar uma força-tarefa em torno dos projetos de lei da regulamentação da reforma tributária.
A expectativa é que ao menos o primeiro projeto enviado pelo Executivo ao Congresso seja levado ao plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). O requerimento de urgência desse projeto deve ser votado nesta terça (9).
O texto trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
Em ato publicado na tarde desta terça (9), Lira determinou que o período de 9 a 11 de julho será destinado "exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário, ficando sobrestadas as atividades dos demais colegiados desta Casa".
Lira se reuniu nesta tarde com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar dos projetos de lei. Agora, os membros do grupo de trabalho irão se reunir com as bancadas da Câmara para destrinchar pontos do texto que ainda enfrentam resistência entre parlamentares.
Segundo duas lideranças que estiveram na reunião com Lira e Haddad, a tendência é que o segundo projeto enviado pelo Executivo seja analisado pela Câmara após o recesso parlamentar, em agosto.
Isso porque, apesar de o relatório já ter sido divulgado, há uma avaliação de que é preciso conversar com governadores antes de levar o texto ao plenário. Membros do grupo de trabalho, por sua vez, defendem votação já neste semestre.
Além disso, as lideranças dizem que não teria tempo hábil para analisar duas matérias complexas. A previsão é que não ocorra sessões de plenário na próxima semana, antecipando o início do recesso parlamentar (que oficialmente começa em 18 de julho).
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