O Decreto nº 12.063, de junho de 2024, que institui o Programa Selo Verde Brasil, emerge como uma iniciativa estratégica para certificação de produtos e serviços brasileiros, reconhecendo aqueles que demonstram responsabilidade ambiental e social ao longo de seus ciclos de vida.
Instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa visa fortalecer a inserção de produtos nacionais nos mercados globais ao promover critérios rigorosos de sustentabilidade.
O Selo Verde Brasil é uma certificação voluntária de terceira parte, desenvolvida para produtos e serviços de todos os setores da economia brasileira que atendam aos critérios de sustentabilidade definidos. Ele não apenas promove a competitividade das empresas nacionais, mas também oferece aos consumidores informações transparentes sobre os impactos socioambientais dos produtos que consomem.
Os objetivos estratégicos do Programa incluem a identificação dos produtos e serviços com ciclo de vida responsável e baixo impacto socioambiental; fortalecimento do uso dos princípios ESG, da economia circular e da economia verde; promoção da neoindustrialização e o uso racional da biomassa; facilitação da inserção de produtos brasileiros nos mercados internacionais; aumento da competitividade das empresas pela eficiência energética e sustentabilidade; empoderamento dos consumidores com informações para escolhas mais sustentáveis; estímulo da economia verde e a inovação tecnológica.
O programa opera segundo padrões internacionais de rotulagem ambiental, com diretrizes que incluem reciprocidade, cooperação internacional, transversalidade, responsabilidade social e transparência. Um Comitê Gestor, composto por representantes de diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, é responsável por orientar estrategicamente o programa, definir critérios de sustentabilidade, promover a avaliação da conformidade e monitorar o desempenho do Selo Verde Brasil.
Nesse sentido, observa-se que o Programa representa um compromisso do Brasil com a sustentabilidade, integrando políticas públicas e práticas empresariais que visam não apenas ao crescimento econômico, mas também à preservação ambiental e ao bem-estar social. Com sua implementação, espera-se fortalecer a posição do país no comércio global, alinhando-se com as demandas crescentes por produtos e serviços sustentáveis.
Para compreender o escopo e os objetivos do Programa Selo Verde Brasil, é essencial entender algumas definições chave:
Avaliação da Conformidade: Processo sistematizado para garantir que produtos, processos ou serviços atendam a requisitos técnicos estabelecidos, assegurando confiança para consumidores e reguladores.
Organismos de Avaliação da Conformidade: Entidades acreditadas pelo Inmetro para realizar avaliações conforme requisitos específicos, essenciais para a credibilidade no mercado nacional e internacional.
Ciclo de Vida Responsável: Abordagem que engloba todas as etapas de produção e uso de um produto, visando minimizar impactos ambientais e promover inovações socioeconômicas.
Economia Circular: Modelo que incentiva a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, substituindo o conceito linear de produção.
Economia Verde: Modelo econômico que promove bem-estar humano, igualdade social e redução significativa de riscos ambientais, focando em baixas emissões de carbono e eficiência no uso de recursos.
Neoindustrialização: Novo paradigma industrial que visa à sustentabilidade e à eficiência no uso de recursos diante da globalização e revolução tecnológica.
Acordo de Reconhecimento Mútuo: Acordo bilateral ou multilateral que reconhece resultados de avaliações de conformidade entre as partes signatárias.
O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Amanda Stringarifoi "Open Arms", de SZA.
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