Quem acompanha um pouco o debate político e econômico já deve estar cansado de ouvir que a dívida pública do Brasil é alta. Equilibrar as contas públicas e atender às diversas demandas da sociedade é um imenso desafio. Se já temos uma carga tributária alta para um país de renda média, e ainda assim é difícil pagar as contas, não há outra saída que não os cortes nos gastos públicos. Mas como escolher o que cortar e o que manter? Nesse processo, uma cultura política que leve a sério a avaliação de políticas públicas faz a diferença.
É preciso salientar que, felizmente, não nos faltam bons especialistas e pesquisadores, organizações governamentais e privadas que fazem um bom trabalho de análise de políticas públicas. Contudo, mesmo com muitos dados disponíveis, muitas políticas ganham uma sobrevida ainda que sejam onerosas e tenham efeitos sociais controversos ou muito pequenos. Um exemplo é a desoneração da folha de pagamentos, que tem sido ampliada e renovada na última década pelo Congresso, mas possui pouca efetividade na geração de emprego, segundo pesquisas do Ipea e do Ibre.
Apesar disso, observa-se que ministros, deputados, vereadores e funcionários públicos nem sempre incorporam de maneira sistemática as evidências e avaliações em seus processos de tomadas de decisão no âmbito político. Isso ocorre em parte devido a desafios relacionados à sincronização dos ciclos eleitorais com os prazos de produção e divulgação de evidências. Outra causa é a maior influência de valores e crenças, em vez de resultados e dados, nas decisões políticas, conforme destacado pelo relatório do Institute for Government. Adicionalmente, a pressão de setores e grupos de eleitores com recursos para promover legislação ou benefícios pode frequentemente resultar em custos substanciais para o restante da sociedade através de políticas caras e ineficientes. Assim, o impacto somado desses entraves é que as evidências e avaliações são utilizadas com menor frequência e eficácia do que deveriam.
Então, como tornar o processo de avaliação aliado da classe política? Um caminho é a celebração de políticas eficazes. Esse é o caso do Bolsa Família, que possui reconhecimento internacional e inclusive sugestões de melhoria, como o projeto da Lei de Responsabilidade Social, que pretende amplificar os benefícios do programa. Outro caminho seria a admissão do próprio governo, que, sem a criação de novos impostos, novas políticas públicas só serão possíveis com o corte de gastos ineficientes para que a regra fiscal seja cumprida.
Nesse contexto, o processo de avaliação de políticas públicas, conduzido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, desempenha um papel fundamental que precisa receber o apoio de outras pastas no governo. É difícil fazer avançar essa agenda quando um mesmo governo está dividido entre um lado que defende a melhoria e a redução do gasto público e outro que apoia os já vultosos subsídios para setores específicos, como automóveis ou linha branca.
Para ilustrar o tamanho desse desafio, o total de subsídios financeiros e tributários da União alcançou R$ 581,49 bilhões (5,86% do PIB) em 2022, de acordo com o Ministério do Planejamento. Esse número é 4 vezes maior que o déficit projetado pelo governo para o ano de 2023. Embora seja desafiador enfrentar os grupos de interesses e desagradar alguns eleitores, é necessária a revisão e o corte de vários desses benefícios localizados que custam bilhões à sociedade brasileira.
O desafio de equilibrar as contas públicas e atender às demandas da sociedade é complexo, mas não é insuperável. A avaliação de políticas públicas é uma ferramenta que, se incorporada efetivamente em nossa cultura política, pode transformar esse desafio em uma grande oportunidade de construir um Brasil mais eficiente e equitativo. Afinal, não podemos mais nos dar ao luxo de usar o dinheiro que vem da população sem critérios sociais claros, apenas para bancar o privilégio de poucos.
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