Elio Gaspari

Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

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O direito da Unimed: espólio do freguês tem que pagar?

Seguradora cobra por remédio concedido por liminar da Justiça, mas que não estava na lista da Anvisa

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Durante cerca de 20 anos o economista Cláudio Salm, ex-diretor do IBGE, foi freguês da operadora de saúde privada Unimed. Diagnosticado com um câncer de pulmão, recorreu a um medicamento importado.

Como o fármaco não estava na lista da Anvisa, foi à Justiça e obteve uma liminar que lhe assegurava o reembolso.

Hospital da Unimed em Belo Horizonte (MG)
Hospital da Unimed em Belo Horizonte (MG) - Alexandre Rezende - 11.nov.2019/Folhapress

Meses depois, em abril de 2006, o remédio entrou na lista da agência.

Em agosto de 2019 Cláudio Salm morreu.

A Unimed está na Justiça, cobrando R$ 176 mil ao espólio do falecido.

Como o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a reembolsar o custo de medicamentos que não estão no rol da Anvisa, ficou a questão:

Se a Justiça concedeu uma liminar quando o remédio não está na lista e depois ele é incluído, o espólio do freguês tem que pagar?

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