Abre-se agora a discussão sobre a política econômica pós-pandemia.
A novidade é a proposta de Guedes de uma quarta regra fiscal. Além da meta de superávit primário, da regra de ouro e do teto de gasto, contaríamos com uma meta para dívida pública. Por trás da novidade, um velho mecanismo de ajuste: a venda das estatais.
As joias da coroa são o foco, como Guedes deixou claro na reunião ministerial de 22 de abril. Depois de apoiar o ministro do Turismo pela abertura de cassinos, contra a ministra Damares, a quem repreendeu (“deixa cada um se foder do jeito que quiser”), manifestou cândido interesse em “vender logo a porra do Banco do Brasil”.
Etiqueta à parte, o fato é que já está mais do que na hora de reabrir a discussão sobre a gestão macroeconômica no Brasil com a humildade que o tema requer. Economia não é ciência dura, e, às vezes, se compensa com calor a falta de luz.
Meta de endividamento, nas condições locais, é algo complicado. O Tesouro Nacional tem uma meta de superávit. O Banco Central tem uma meta de inflação. A evolução da dívida, em grande medida, é uma resultante desses vetores. Fora a questão cambial, quando o Estado detém reservas ou dívida externa.
O que parece evidente é que nossas regras atuais tem resultante pró-cíclica, e a regra proposta poderia agravar a situação. Novas regras deveriam substituir as ruins, como preconiza o próprio FMI (“How to Select Fiscal Rules”, 2018).
Além disso, o debate, como está colocado, elude aquilo que, na minha opinião, tem recebido menos atenção do que deveria.
Não sou adepto da moderna teoria monetária. Para mim, ela tem, apenas com sinal trocado (moeda-fiduciária), a mesma vulnerabilidade da teoria quantitativa (moeda-mercadoria): subestima os efeitos sobre o balanço de pagamentos.
Apesar disso, sua recente discussão entre nós tem possibilitado aclarar uma questão que, a princípio, nada tem a ver com moeda: a importância da “natureza” da receita e da despesa públicas.
Sua análise deveria se pautar por três fatores: o efeito multiplicador sobre o crescimento; o efeito distributivo entre as classes sociais; e o efeito transformador da matriz produtiva sobre as vantagens competitivas dinâmicas da economia nacional.
Não se trata de negligenciar a trajetória da dívida pública. Ela inspira atenção, sobretudo depois da Covid-19. Contudo, deve-se reconhecer que sua dinâmica depende também daqueles fatores, nem sempre considerados no debate público.
Esses fatores não apenas explicam boa parte da dinâmica da dívida como também a credibilidade de um de seus componentes: a moeda nacional.
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