Parece-me artificial a polêmica em torno da regulamentação da telemedicina. Os termos principais da discussão já estão dados e não comportam grande variação.
Não há muita dúvida de que o setor de saúde se beneficiaria da incorporação de tecnologias de comunicação e ação à distância. Em tese, todos têm a ganhar. Médicos e pacientes economizariam tempo em deslocamentos desnecessários. O SUS poderia atender a mais gente com os mesmos recursos.
O receio de médicos de serem “uberizados” me parece extemporâneo. Isso já aconteceu faz tempo para profissionais que dependem de panos de saúde. Não há tanta diferença entre sucessivas telas de Skype e o consultório abarrotado de pacientes de convênio.
A questão da responsabilização também já está no essencial definida. Não importa muito o que digam resoluções do CFM, em termos jurídicos a responsabilidade final já recai sobre o médico assistente. É ele que será chamado a prestar contas se deixar de proceder ao exame físico de um paciente em situações em que teria sido necessário fazê-lo.
Diante disso, penso que uma regulamentação da telemedicina não pode ser muito diferente da que foi proposta pelo CFM —e revogada ontem após bombardeio de conselhos regionais. Haveria, é claro, espaço para melhorar o texto, propondo definições mais precisas..
Também valeria a pena discutir se faz mesmo sentido exigir que todas as teleconsultas sejam registradas em mídia e armazenadas. Num mundo em que tudo vaza, essa talvez não seja uma providência muito sábia. E, se interações presenciais entre médicos e pacientes não são gravadas (basta guardar os apontamentos do profissional de saúde), é difícil imaginar uma boa razão por que as remotas precisariam ser.
Minha impressão, de novo, é a de que alguns dos conselhos usam a busca do ótimo (que é sempre uma ilusão) para impedir ou retardar a chegada do razoável, que já faria alguma diferença.
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