Em março de 1809, Thomas Jefferson escreveu, ao completar seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, que "cuidar da vida e da felicidade humana, e não de sua destruição, é o primeiro e o único objetivo legítimo do bom governo". É difícil discordar. A questão é como transformar essa ideia em política pública. Como se pode medir "felicidade"? O que a promove?
Essas questões atraíram a atenção dos utilitaristas, o mais famoso dos quais foi o filósofo Jeremy Bentham, desde o início. Mas alguns utilitaristas modernos, entre os Richard Layard, da London School of Economics, argumentam que é possível tanto definir quanto medir a felicidade e descobrir o que a determina. A política pública pode por fim fazer o que Jefferson pediu. Esse é o argumento de um importante livro, "The Origins of Happiness" [as origens da felicidade], que conta com Layard como um de seus autores.
Antes de considerarmos esse caso, vamos contemplar as alternativas. Qualquer bom critério teria de nos permitir medir os resultados de diferentes políticas públicas comparativamente. Um desses critérios é a "disposição de pagar". Mas muitas propostas políticas têm por objetivo promover bens públicos, pelos quais é difícil avaliar a disposição individual de pagar. Além disso, a disposição de pagar dá peso maior às avaliações das pessoas ricas do que às das demais. O PIB (Produto Interno Bruto) é outro indicador defeituoso: ele exclui muitas coisas importantes e confere valor igual a todo dinheiro, não importa qual seja a renda do recipiente.
Acima de tudo, por que usar indicadores indiretos e imperfeitos sobre aquilo que contribui para a felicidade se é possível usar um indicador direto? Mas qual seria o indicador direto? A resposta, afirma o livro, é um índice autorreportado de "satisfação com a vida", que se baseia nas preferências e julgamentos das pessoas. Mas será que isso oferece constatações robustas quanto aos componentes relevantes para a felicidade? O livro argumenta que o indicador claramente o faz.
A renda explica uma pequena proporção das variações de felicidade, em parte porque a renda relativa importa muito. Os relacionamentos humanos, especialmente os românticos, importam. O desemprego faz muito mal. Mas é a saúde mental que serve como determinante mais importante da satisfação com a vida. O fator mais importante de previsão de felicidade na vida adulta é o bem-estar emocional na infância. E isso é determinado pelos pais, acima de tudo pelo bem-estar mental deles (especialmente o das mães). Conflitos entre os pais fazem mal. Quando existem esses conflitos, uma separação pode não agravar os danos. A vida escolar também é importante.
Tendo em vista o que já sabemos, o livro argumenta, uma avaliação de políticas públicas com base no bem-estar "poderia no futuro se tornar inteiramente aceitável como maneira padrão de avaliar políticas sociais, e a esperança é que experimentos se tornem o prelúdio padronizado para mudanças de política pública".
Tenho minhas dúvidas. Será extremamente difícil relacionar muitas escolhas de política pública ao bem-estar da população de maneira precisa, mas podemos identificar com relativa clareza os determinantes do "bem-estar". Também podemos identificar políticas públicas capazes de aliviar o mal estar de maneira relativamente efetiva. Deveríamos buscar a eliminação dos males.
Um grupo de trabalho multipartidário do Parlamento britânico sobre o bem-estar recentemente produziu um relatório sobre como esse conceito subjacente poderia ser aplicado à revisão de gastos do governo que está para ser realizada. O estudo argumentava em favor de um pacote de gastos adicionais equivalente a 8 bilhões de libras (0,4% do PIB).
A maior prioridade seria aumentar os recursos para o tratamento de doenças mentais. Além disso, o estudo argumentava que os orçamentos para os cuidados físicos e mentais deveriam ser separados, para proteger os segundos de interferência dos primeiros. A segunda prioridade seria investir no bem-estar das crianças nas escolas. A terceira seria a capacitação para o emprego. Esta última prioridade requereria mais recursos para educação não universitária, uma área que vem sendo pressionada pela explosão no número de cursos universitários. É isso exatamente que a revisão do sistema britânico para educação de adultos pelo comitê Auger recomenda. Uma quarta prioridade seria bancar gastos sociais com as crianças, enfermos e idosos, e com centros para crianças, jovens e idosos. A última prioridade seria uma mudança na política carcerária em favor da reabilitação, capacitação e saúde mental.
A nova abordagem quanto ao bem-estar assim sugerida pode ser vista de duas maneiras diferentes, portanto. O caminho mais largo seria reconsiderar todas as políticas governamentais levando em conta sua contribuição para o bem-estar social. É o que a Nova Zelândia está tentando fazer. O caminho mais estreito é transferir recursos para áreas de gastos que apresentam maior probabilidade de reduzir grandes danos, como a saúde mental e o combate à solidão. Não é preciso aceitar o pacote completo para aprovar essa mudança de prioridades em favor de aliviar os maiores males. Todos os interessados deveriam concordar quanto a isso como objetivo mínimo de política pública em uma sociedade civilizada e próspera.
Tradução de Paulo Migliacci
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.