A decisão do Cade de não publicar a confissão de empresas que firmaram acordos com o órgão é um avanço, mas ainda gera dúvidas sobre sua aplicação, segundo advogados consultados pela coluna.
A resolução, aprovada nesta quarta (5), determina o sigilo do histórico de conduta, que reúne informações sobre irregularidades fornecidas voluntariamente pelas empresas na negociação de leniências ou termos de cessação de conduta.
“A imunidade dada não envolve a esfera cível. Lesados por práticas anticompetitivas podem pedir na Justiça acesso a provas e ressarcimento”, diz o advogado Daniel Caselta.
“A publicidade irrestrita desestimula a celebração de acordos ao deixar quem delata em posição desfavorável.”
Pela norma, a transcrição de uma delação só será divulgada em caso de ordem judicial nesse sentido ou com autorização da empresa envolvida.
“A tendência do órgão já era essa, mas havia decisões que davam diferentes graus de acesso a documentos”, diz Caio Mario Pereira Neto, da FGV.
A novidade é que a nova regra prevê que o ressarcimento de danos concorrenciais poderá gerar desconto no cálculo das penas ou contribuições a serem pagas ao Cade.
“Não está claro qual será esse benefício e se ele seria suficiente para estimular empresas a pagarem restituições”, afirma Pereira Neto.
“O mecanismo funcionaria como impulso à negociação de compensações financeiras, em casos de cartéis em mercados restritos, com poucos clientes e fornecedores, por exemplo”, diz Bruno Drago, sócio do Demarest.
“As ações que pedem reparação costumam vir após o acordo com o conselho. Só saberemos na prática se o novo mecanismo aumentará as indenizações”, diz Caselta.
Novos ares no call center
Empresas reconhecidas por prestar serviços de contact center têm reduzido o peso desta área em seu negócio.
O atendimento a clientes por telefone ainda representa a maior fatia da receita das grandes companhias do setor, segundo Marco Lupi, diretor-executivo da Neobpo, desmembrada da Tivit há cerca de dois anos.
“Temos priorizado serviços complementares, de transformação digital, que em muitos casos aumentam a nossa rentabilidade, mas não tanto o faturamento”, afirma.
“Os serviços de ‘backoffice’ [processos que não fazem parte da atividade principal das empresas] representam cerca de 20% hoje. Isso deverá chegar a 30% [até 2020].”
“Canais mais tradicionais, como [suporte por] voz representam 70% da nossa receita. O desafio é usar esse volume para gerar vendas de outros produtos e serviços”, afirma Marcelo Chianello, diretor-presidente da Liq (ex-Contax).
Neobpo
(desmembrada da Tivit)
R$ 604,4 milhões
foi a receita em 2017
15 mil
são os funcionários
LIQ
(ex-Contax)
R$ 719,5 milhões
foi a receita líquida no 1º sem. deste ano
39,6 mil
são os funcionários
Capital brasileiro, empresa americana
O fundo de investimentos Babel Ventures fez aportes de US$ 6 milhões (cerca de R$ 25 milhões) em empresas de tecnologia dos Estados Unidos e se prepara para aplicações de US$ 24 milhões (R$ 100 milhões) nos próximos anos.
“Os recursos são de 21 famílias, quase todas brasileiras. Apenas uma delas é holandesa”, afirma a fundadora Barbara Minuzzi.
A proposta do fundo é escolher seis empresas por ano para receber investimentos que variam entre US$ 100 mil (R$ 410 mil) e US$ 3 milhões (R$ 12,3 milhões).
Uma das que já foram escolhidas é uma companhia da Califórnia que produz chuveiros, segundo a fundadora.
O dinheiro que não é usado na compra de participações fica aplicado em títulos conservadores com liquidez, para ser transferido somente no momento em que o aporte for feito, afirma Minuzzi.
Associação de concessionárias quer um só órgão para estradas
A ABCR (associação de concessionárias de rodovias) tem se aproximado de candidatos ao Legislativo e de formuladores de projetos de governo de postulantes a cargos majoritários para propor uma centralização de autoridade.
Há uma dispersão de poder no segmento de estradas, segundo o presidente da entidade, César Borges.
“Existe o Ministério dos Transportes, a ANTT (agência de transportes terrestres), a Secretaria Especial do PPI. Quem manda? Qual deles tem poder e relação direta com o presidente? Qual é o órgão que fala pelo governo?”
Outra demanda é uma reorganização das concessões.
“Da maneira atual, há hiatos de anos sem nenhum leilão. É preciso um planejamento para que seja lançado um edital todo ano e se saiba quais serão os projetos, para que as empresas consigam se preparar de maneira satisfatória.”
A associação preparou um documento com propostas chamado Novos Caminhos, e vai entregá-lo aos candidatos.
“Agora é a hora. Todos os setores tentam contribuir: as entidades têm levado análises e programas aos políticos”, acrescenta Borges.
Perdas... A Intero, que administra a logística de hospitais, vai investir R$ 10 milhões em tecnologia para atender novos contratos, diz o presidente, Marcos Napolitano.
...e ganhos A empresa perdeu um contrato com o Hospital das Clínicas, mas segue com a entrega de medicamentos da farmácia ambulatorial e precisará se adaptar, diz ele.
Pets O investidor americano Kevin Harrington fez um acordo de distribuição global dos itens para gatos da brasileira Cat My Pet por cerca de US$ 30 milhões (R$ 128 milhões).
Terceirização A Gocil, que fornece mão de obra nas áreas de segurança e limpeza, vai abrir duas unidades, em Tocantins e Espírito Santo, até o fim deste ano.
Briga... O STJ julga no dia 11 uma ação em que o Mercado Bitcoin pede para reverter decisão de instância inferior que autorizou o encerramento de sua conta corrente no Itaú.
...cripto Na segunda instância, o juiz considerou que a empresa de criptomoedas não adotou uma conduta abusiva, pois o banco podia encerrar a conta e avisou que o faria.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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