A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública solicitando o pagamento de parcelas atrasadas do Programa de Volta para Casa (de auxílio para a reabilitação psicossocial) para pessoas com transtornos mentais que ficaram internados em hospitais psiquiátricos.
A DPU recebeu denúncias referentes ao não pagamento do auxílio que deveria ter sido efetuado em 25 de agosto de 2021.
Na ação, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, solicita que seja determinado o pagamento esses valores, além dos demais repasses a vencer do calendário de 2021.
"O atraso no pagamento do Programa de Volta Para Casa resulta no agravamento da marginalização de pessoas com transtornos mentais, que são, historicamente, vítimas da negligência e violência do Estado", afirma Treiger. "Impossibilita as condições básicas de subsistência dessas pessoas", denuncia o defensor na ação."
De acordo com a defensoria, a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (CGMAD) do Ministério da Saúde confirmou o atraso no pagamento da parcela do mês de agosto de 2021 e informou que o repasse deveria ter sido efetuado pela Caixa Econômica Federal na data de 25 de agosto, porém não foi concretizado por falhas na operacionalização --o que seria regularizado até o dia 3 deste mês.
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