O deputado estadual paulista Guto Zacarias (União) apresentou uma ação junto à 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal em que pede que seja anulada a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que versa, entre outros temas, sobre a transição de gênero entre adolescentes.
Integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), o parlamentar acusa o colegiado permanente do SUS (Sistema Único de Saúde) de usar crianças como "cobaias ideológicas" e de atuar "sem qualquer respaldo científico". "A medida em comento apunhala não apenas o princípio da legalidade, mas a moral de todo brasileiro", diz Zacarias.
A resolução de número 715 foi publicada em julho deste ano pelo CNS. O documento apresenta, ao Ministério da Saúde, sugestões de ações prioritárias para os serviços públicos e orientações para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde.
Um dos pontos que mais causou espécie entre conservadores versa sobre o plano nacional para pessoas LGBTQIA+, em que se sugere a atualização de protocolos e, no caso de pessoas transgênero, a redução da idade de início de hormonização para 14 anos.
Todas as sugestões feitas pelo CNS foram elaboradas a partir de discussões realizadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu centenas de profissionais da área. No Brasil, a injeção hormonal é permitida a partir dos 16 anos, e a cirurgia de afirmação sexual, a partir dos 18 anos. Os procedimentos seguem diretrizes do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Para Guto Zacarias, porém, a medida representaria uma afronta à Constituição. Na ação enviada à vara da Justiça Federal da 1ª Região, o deputado cita nominalmente o presidente do CNS, Fernando Pigatto, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e faz críticas aos dois.
"É um verdadeiro absurdo que a autoridade máxima da área da saúde promova tal medida, puramente ideológica e sem qualquer respaldo científico, sem falar em sua natureza ilegal", afirma. "Na prática, o que pretendem os requeridos é a utilização de crianças como cobaias ideológicas, para subverter a realidade social e manipular os fatos em favor de sua demagogia política. Tal medida é ilegal, inconstitucional e moralmente asquerosa", acrescenta.
O parlamentar não esclarece que, embora o CNS integre a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, as sugestões feitas pelo colegiado não têm força de portaria, decreto ou lei, e cabe à pasta decidir o que adota em seus planos de ação ou não.
Procurado, o Conselho Nacional de Saúde diz que não irá se pronunciar sobre a ação movida por Zacarias, uma vez que ainda não foi notificado. "Caso aconteça, poderá responder no âmbito pertinente", diz, em nota.
PIPOCA
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) prestigiou a estreia do documentário "O que Nos Espera", que mostra a atuação do padre Julio Lancellotti durante a pandemia, na semana passada, na Cinemateca, em São Paulo. Durante o evento, o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) mostra o celular com a foto de sua filha recém-nascida para os deputado federais Guilherme Boulos (PSOL-SP), Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). A chef de cozinha Paola Carosella também passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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