As deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolva o projeto de lei (PL) que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio, ao autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
No requerimento protocolado nesta segunda-feira (17), as parlamentares argumentam que o PL possui "evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor".
Na semana passada, o plenário da Casa aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto —quando ele é analisado diretamente pelo plenário.
"A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura, sendo imprescindível o acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde em favor da resolução do caso da paciente", afirmam as deputadas.
O projeto, portanto, conduziria "a um cenário de manutenção compulsória dessas gestações, violando frontalmente o direito constitucional dessas vítimas de não serem submetidas à tortura ou a tratamento cruéis e desumanos".
As psolistas argumentam também que "inviabilizar o aborto legal para uma parcela das mulheres" fere o direito, previsto na Constituição, ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
A proposta teve ampla repercussão negativa, com manifestações de rua organizadas contra o projeto. Como mostrou a coluna, a matéria perdeu apoio do Centrão não deve ser aprovada na Casa.
Sóstentes minimizou as críticas sobre a proposta e afirmou à Folha que irá pressionar para que a matéria seja votada ainda neste semestre.
O projeto apresentado por ele limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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