O deputado estadual Felipe Camozatto (Novo-RS) entrou com ação na Justiça Federal contra a prática de ministros do governo Lula (PT) de vincular seus perfis pessoais em redes sociais aos dos ministérios em postagens, as chamadas "collabs".

Essa atitude atentaria, segundo o parlamentar, contra o princípio constitucional da impessoalidade no serviço público.

"A discussão tem por objeto a violação, por parte da comunicação do Governo Federal, dos princípios norteadores do direito administrativo brasileiro, em especial o princípio da impessoalidade, a partir do momento em que opta por realizar postagens que vinculam os perfis pessoais de ministros às redes oficiais das pastas sob sua responsabilidade a fim de promovê-los", diz a ação judicial, que é endereçada ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os adeptos da prática citados na ação estariam Pimenta, Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Daniela Carneiro (Turismo), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura), Rui Costa (Casa Civil), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial), Aparecida Gonçalves (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

"Basta que se observe o alcance das redes dos ministros em relação às redes de seus ministérios para que se identifique a oportunidade de ampliação do alcance de sua comunicação pessoal e, concomitantemente, de suas redes sociais", relata a peça judicial.

O argumento é que ministros estariam utilizando redes oficiais do governo para se promoverem politicamente. O deputado pede na ação a retirada do conteúdo do ar e que sejam impedidos de realizarem novas postagens nesse formato.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestou até a publicação deste texto.